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MPT obtém condenação das Casas Pernambucanas por trabalho escravo
Ação que resultou em multa de 2,5 milhões foi movida após diversas tentativas de acordo com a empresa
A Lojas Pernambucanas (Arthur Lundgren Tecidos S/A) foi condenada em 5 de dezembro a uma multa de R$2,5 milhões por utilizar trabalho análogo ao escravo na produção de suas roupas. A sentença do juiz Marcelo Donizeti Barbosa é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em 2013, representado pela procuradora Valdirene Silva de Assis, por conta de dois episódios em que a rede foi flagrada utilizando mão de obra análoga à escrava na produção de duas de suas marcas: Argonaut e Vanguard.
Exposição Um Presente para São Paulo
MPT em São Paulo promove Campanha GiftBox pelo enfrentamento ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo
Em 8 de dezembro o Ministério Público do Trabalho em São Paulo abriu, junto com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a exposição GiftBox pelo fim do Tráfico Humano, durante o Festival de Direitos Humanos organizado pela prefeitura de São Paulo. A exposição itinerante e interativa ficará instalada no Viaduto do Chá por uma semana, depois segue para o Parque do Ibirapuera, onde também ficará por uma semana.
Em ato inédito, órgãos da Justiça e Ministério Público recomendam que autorizações para o trabalho artístico de crianças sejam avaliadas pela Justiça do Trabalho
Recomendação tem chancela do Judiciário, MP-SP e MPT, e entende sendo competência da Justiça do Trabalho a análise dos casos de pedidos de autorização judicial
Prêmio Peteca traz crianças ao MPT-SP
Premiação faz parte do projeto nacional MPT na Escola
Mais de 50 crianças vindas dos municípios de Santa Isabel e Francisco Morato trouxeram ontem (3/12) muita animação à sede do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) para a cerimônia de premiação do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, o Peteca. Elas vieram apresentar peças de teatro, música e artes plásticas, tratando do tema “trabalho infantil”, que realizaram sob orientação de seus professores.
Procuradores do Trabalho participam de seminário sobre direito marítimo
Nesta quinta-feira, 4 de dezembro, o procurador do Trabalho Marco Antônio Ribeiro Tura participa da abertura do seminário Questões Práticas do Direito Marítimo de Portuário, ao lado do presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB SP, Luiz Henrique Pereira Oliveira.
MPT firma TAC que beneficia trabalhadores que costuravam para a empresa Lojas Renner
Rede varejista é responsável pela exploração de 37 costureiros bolivianos em uma oficina de costura quarteirizada
O Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajustamento de Conduta emergencial com as empresas de confecções Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Indústria Têxtil Betilha Ltda. para o pagamento das verbas rescisórias, verbas salariais e danos morais individuais aos 37 trabalhadores bolivianos resgatados em oficina quarteirizada que produzia roupas para a varejista Lojas Renner, cujos valores alcançam quase R$ 1 milhão.
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