• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • Destinações de bens e recursos
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
    • Telefones do MPT-SP 1
    • clique e saiba como solicitar 1
    • balcaovirtual
    • O MPT não faz contato com pessoas físicas ou jurídicas solicitando quaisquer pagamentos em seu favor ou de seus membros

    Empresa de terceirização de serviços deve contratar aprendizes. Decisão pode criar nova Jurisprudência

    Ao ajuizar a ACP, procuradora do Trabalho cita recente decreto nº 8.740/16, que dispõe sobre a experiência prática do aprendiz.

    São Bernardo do Campo, 24 de agosto – Juíza da 2ª Vara de Trabalho de São Bernardo do Campo acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada pela procuradora Andrea da Rocha Carvalho Gondim, e condenou a empresa Método Assessoria Empresarial Ltda, a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil por se recusar a contratar jovens aprendizes e cumprir a cota legal, nos moldes do Art. 429 da CLT.
    A empresa que atua na área de recursos humanos na prestação de serviços como recrutamento e seleção, serviços de limpeza e conservação, também terá de ter em seu quadro funcional, no mínimo, 35 aprendizes nos próximos seis meses. Caso não cumpra a decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil por trabalhador, cujos valores totais serão revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador.

    Imprimir

    TAM é processada em 50 milhões por negligenciar saúde de tripulações durante voos

    MPT-SP exige melhores condições de repouso para pilotos e copilotos de revezamento

    São Paulo, 22 de agosto – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou na última na sexta-feira (19/8) uma ação civil pública contra a TAM Linhas Aéreas S/A. A empresa é acusada de não fornecer condições adequadas ao repouso de pilotos e copilotos de revezamento, que podem passar até 15 horas em voo alternando pilotagem e descanso. O MPT pede R$50 milhões em indenização por danos morais coletivos pelo risco que a prática representa à saúde mental da tripulação, com consequente aumento do risco de catástrofes aéreas.

    Imprimir

    Servidores do MPT-SP passam por curso de atualização em armamento e tiro

    Objetivo foi aperfeiçoar segurança institucional e capacitá-los para acompanhar diligências 

    Três servidores do Ministério Público do Trabalho em São Paulo e Santos participaram na semana passada (2, 3 e 4 de agosto) do Curso de Atualização em Armamento e Tiro em Brasília (DF), promovido pela Gerência de Segurança Institucional – GSI do MPT. 

    Servidores no treinamento
    Servidores no treinamento
    Leandro, Renato e Paulo
    Leandro, Renato e Paulo
       

     

    Os servidores Leandro Dutra, Renato Godinho e Paulo Renor, que se formaram como agentes de Segurança Institucional em curso da GSI em em 2015, foram chamados para atualizar-se em operações com arma de fogo, tipo pistola calibre .40S&W. 

    Os agentes formados, e agora atualizados, têm preparo para acompanhar operações do MPT que envolvam algum risco de segurança, como diligências e forças-tarefa junto aos procuradores do Trabalho.

     

    Servidores do MPT-SP passam por curso de atualização em armamento e tiro

    Objetivo foi aperfeiçoar segurança institucional e capacitá-los para acompanhar diligências

    Três servidores do Ministério Público do Trabalho em São Paulo e Santos participaram na semana passada (2, 3 e 4 de agosto) do Curso de Atualização em Armamento e Tiro em Brasília (DF), promovido pela Gerência de Segurança Institucional – GSI do MPT.

    Os servidores Leandro Dutra, Renato Godinho e Paulo Renor, que se formaram como agentes de Segurança Institucional em curso da GSI em em 2015, foram chamados para atualizar-se em operações com arma de fogo, tipo pistola calibre .40S&W.

    Os agentes formados, e agora atualizados, têm preparo para acompanhar operações do MPT que envolvam algum risco de segurança, como diligências e forças-tarefa junto aos procuradores do Trabalho.

    Imprimir

    MPT-SP capacita profissionais dos Conselhos Tutelares sobre o tema trabalho infantil

    Iniciativa da Coordinfância teve como objetivo tirar dúvidas sobre os tipos de trabalho infantil e como proceder nesses casos

    Afinal, um adolescente de 14 anos pode trabalhar com os pais na padaria da família? O que é um aprendiz? Criança não pode nem mesmo ajudar em casa? Estas e outras dúvidas surgiram entre os mais de 500 profissionais dos Conselhos Tutelares de São Paulo e da Grande São Paulo que estiveram presentes nos dias 10 e 11 de agosto no Ministério Público do Trabalho (MPT-SP).

    Imprimir

    A Vigor reverte multa em doações para o programa “De Braços Abertos”

    Acordo com MPT em São Paulo previa contratação de 163 trabalhadores com deficiência

    São Paulo, 15 de agosto - A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor irá doar copos térmicos para sopa, mesas e cadeiras, no valor de mais de R$ 38 mil, aos Centros de Acolhida e Alojamentos Emergenciais da Prefeitura de São Paulo. A doação se refere a parte da multa prevista em acordo com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em que a empresa se comprometia a preencher a cota destinada a trabalhadores com deficiência no prazo de dois anos.

    Imprimir

    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner corrupcao
    • banner mptambiental
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • Portal de Direitos Coletivos