Evento da Fecomerciários fez alusão a 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

São Paulo, 15 de junho - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo participou ontem (14/6) como convidado do simpósio "Programa Fórum em Rede: Criança não Trabalha”, desenvolvido pelo Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPETI) em parceria com a Fecomerciários (Federação dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo), em alusão ao “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de Junho". O objetivo do simpósio foi apresentar a uma plateia formada por professores e autoridades de diversos órgãos estratégias no combate ao trabalho infantil.

Em audiência pública com 50 empresas, órgão ressaltou que a substância perigosa continua a ser vendida

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo realizou ontem (9/6) audiência pública com cerca de 50 empresas para alertar sobre a exposição ao amianto de trabalhadores do setor de comércio. O amianto é uma substância reconhecida como cancerígena pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que continua sendo vendida apesar de proibições em diversos estados brasileiros.

Funcionários que faltaram por motivos de saúde foram demitidos sob o pretexto de "faltas justificadas"

São Paulo, 10 de junho - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente (Fundação Casa), pleiteando sua condenação na obrigação de abster-se de considerar faltas justificadas como ponto negativo para fins de avaliação de estágio probatório, devendo considerar os afastamentos previstos na legislação ou em regulamento, acordo ou convenção coletiva, como tempo de efetivo exercício e assiduidade, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 por empregado prejudicado.

A audiência pública convocada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo para aprofundar o debate sobre a utilização dos produtos que contém amianto será realizada no dia 9 de junho, quinta-feira, a partir das 13h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.  

Telcoop assinou acordo com o MPT-SP em que fica obrigada a corrigir situação

São Paulo - A Telcoop Cooperativa de Trabalho e Tecnologia assinou em 10/5 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo em que fica proibida de continuar com práticas fraudulentas, burlando leis trabalhistas e prejudicando seus associados.