Número de denúncias por assédio e discriminação no trabalho aumentou mais de 17% em relação a 2021

São Paulo, 27 de janeiro de 2023 - Balanço realizado pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), que tem sua área de atuação na Capital e municípios da Baixada Santista e do Grande ABC, revela que no ano de 2022 o órgão recebeu 9.267 denúncias, firmou 417 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com empregadores que concordaram em regularizar os casos de forma administrativa, e ajuizou 203 ações civis públicas (ACP) para cobrar na justiça o cumprimento da legislação trabalhista.

O procurador do Trabalho César Henrique Kluge, acompanhado do procurador Rodrigo Lestrade Pedroso, representou o Ministério Público do Trabalho em solenidade de inauguração do novo prédio do Fórum Trabalhista de Cubatão-SP, na última segunda-feira (16/1).  Nas novas instalações, que teve um projeto arquitetônico focado em funcionalidade e acessibilidade, passam a funcionar as três varas do trabalho da comarca.

Entre 20/12/22 e 06/01/23, atendimento presencial será suspenso nas nossas unidades

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo entra em recesso judiciário entre 20/12/22 e 06/01/23. Isso significa que o atendimento presencial estará suspenso nesse período. Mas continuaremos atendendo à distância, entre 12h e 17h, pelos seguintes canais:

Um novo sistema de telefonia está sendo implantado nas unidades do MPT em São Paulo. Até fevereiro de 2023, todas as Procuradorias do Trabalho de Municípios e a Sede terão novos números de telefone. A mudança já ocorreu nas PTMS de Santos, de Mogi das Cruzes e de São Bernardo do Campo (veja abaixo os novos números de telefones).