Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, áreas mapeadas de risco de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial em rodovias federais aumentaram 46%
Parceria permitirá a realização de levantamento nacional das denúncias e investigações criminais e trabalhistas em andamento relacionadas a esses temas
Na sexta-feira (30), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) empossou 17 novos magistrados, 6 juízas e 11 juízes substitutos, aprovados no procedimento nacional de remoção. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim, participou da cerimônia telepresencial, com transmissão pelo YouTube, que ocorreu simultaneamente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na grande maioria dos tribunais regionais do trabalho (TRTs) do país.
Disponível em versão digital, publicação do MPT destaca temas como assédio moral, sexual, trabalho infantil doméstico e discriminação
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) abriu chamamento público para cadastramento de órgãos e entidades interessadas em receber bens e recursos decorrentes de atividades finalísticas do Ministério Público do Trabalho.
Poderão participar do cadastramento órgãos e entidades públicos ou privados, nacionais ou internacionais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais, desde que atendam aos requisitos presentes no edital (veja abaixo os links com formulário e edital)
Os recursos eventualmente destinados são decorrentes de indenizações fixadas em termos de ajuste de conduta (TAC) e ações civis públicas ajuizadas pelo MPT em face de empresas que praticam irregularidades trabalhistas.
Para a realização do cadastro, os interessados devem requerer sua inscrição por meio de protocolo administrativo (acesse aqui) direcionado ao Procedimento de Gestão Administrativa no 20.02.0200.0000715/2021-26, anexando-se o Formulário, assinado por representante legalmente habilitado, bem como acompanhado de cópias com autenticação de documentação exigida, histórico das atividades, proposta do projeto e/ou especificação de bens que serão adquiridos com a destinação dos recursos, entre outros.
Outras informações sobre os requisitos para habilitação e demais condições referentes ao cadastramento, bem como esclarecimentos de dúvidas e demais informações, poderão ser obtidas junto à Assessoria Jurídica do Gabinete, por meio do endereço eletrônico prt02.gabinete.assessoria@mpt.mp.br
Veja os documentos e formulários aqui:
- Edital
- Anexo I - Formulário de Cadastramento
- Anexo II - Modelo e orientações para preenchimento do cadastro