MPT em São Paulo notifica Prefeitura e AMBEV para garantir condições de trabalho adequadas aos trabalhadores ambulantes durante o carnaval
Um grupo de ambulantes denunciou más condições de trabalho causadas pelas limitações do contrato da AMBEV e pela falta de estrutura que deveria ser fornecida pela Prefeitura de São Paulo.
No dia 13/02, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo notificou a Prefeitura do Município e a AMBEV, patrocinadora oficial do carnaval da cidade de São Paulo, para que adotem condutas que preservem a segurança e a saúde dos trabalhadores ambulantes no período do carnaval
A notificação ocorreu após audiência com representantes da AMBEV S/A, da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Turismo – SPTURIS no mesmo dia em que a denúncia foi registrada.
Considerando a urgência na adoção de medidas emergenciais, não tendo sido possível análise de todos os fatos, circunstâncias e medidas adotadas pelo Município de São Paulo e AMBEV, e considerando a necessidade de melhoria das condições de pactuação da força de trabalho dos ambulantes, especialmente no que diz respeito à prevenção aos mais diversos e graves riscos de acidentes de trabalho, o MPT em São Paulo solicitou as providências por meio da notificação recomendatória, e poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais, como uma ação civil pública ou aplicação de multas, caso as recomendações não sejam atendidas.
Segundo os membros que atuam no caso, “deve ser preocupação permanente das entidades promotoras do carnaval e festas populares assegurarem melhores condições de trabalho aos ambulantes e outras categorias profissionais inseridas nesse contexto, a fim de que sejam garantidos os princípios e regras que regem a civilidade e a harmonia no ambiente de trabalho”.
Entre as recomendações, as partes notificadas deverão oferecer pontos de hidratação e estrutura móvel com banheiro, depósitos para guarda de mercadorias e distribuição gratuita aos ambulantes dos itens que compõem o ponto de venda, bem como boné, camisa, colete, caixa térmica de isopor, guarda-sol, cercados e gelo, além de oferecer capacitação dos fiscais e ambulantes sobre cuidados necessários à execução de trabalho seguro.
O MPT segue acompanhando o caso e nas próximas semanas deverá receber a comprovação das medidas adotadas pelas partes.
