Entidades Assistenciais

Chamamento público

EDITAL DE CADASTRAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS OU MUNICIPAIS

PORTARIA Nº 707.2025, DE 30 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 10 DE 29 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 232, DE 27 DE MARÇO DE 2025

 

Outras informações sobre os requisitos para habilitação e demais condições inerentes ao cadastramento, bem como esclarecimentos de dúvidas e demais informações poderão ser obtidas na PRT da 2ª Região, por meio do telefone (11) 3166-3000 (ramais 3356/3363) ou pelo endereço eletrônico prt02.gabinete.assessoria@mpt.mp.br.