São Paulo, 19 de maio de 2022 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em investigação sobre trabalho infantil nas ruas no Município de São Paulo (inquérito civil número 2916/2013), exigiu da municipalidade a adoção de uma série de ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, entre estas a elaboração do censo de crianças e adolescentes em situação de rua e na rua, com vistas à elaboração de plano de ação específico e implantação de políticas públicas para esta população.

É a primeira decisão em ação coletiva no Brasil sobre essa nova modalidade de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) reconheceu o vínculo empregatício de trabalhadores que prestam serviço para a Ixia Gerenciamento de Negócio Ltda. (empresa de crowdwork) e determinou que a Ixia anote as respectivas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Em razão de uma denúncia feita pelo consulado do Paraguai, de que mais de uma dezena de cidadãos paraguaios estariam trabalhando em situação análoga a de escravos em uma empresa em São Paulo, o Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Erich Vinicius Schramm, ouviu hoje, 13 de maio, dois desses trabalhadores sobre a exploração de mão de obra estrangeira a que estariam submetidos.

Maior parte da categoria é contratada por empresas terceirizadas, de forma intermitente

Iniciativa contém dados, legislações nacionais e internacionais e recomendações que vão auxiliar jornalistas em reportagens sobre o tema