
Lojas da Daiso Brasil terão que implementar protocolo sanitário para o combate a covid-19 após acordo com o MPT
A empresa multinacional foi denunciada anonimamente, após uma de suas lojas não oferecer segurança contra a doença aos seus funcionários
Atuação do MPT em São Paulo leva prefeitura a realizar censo de crianças e adolescentes em situação de rua em SP
São Paulo, 19 de maio de 2022 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em investigação sobre trabalho infantil nas ruas no Município de São Paulo (inquérito civil número 2916/2013), exigiu da municipalidade a adoção de uma série de ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, entre estas a elaboração do censo de crianças e adolescentes em situação de rua e na rua, com vistas à elaboração de plano de ação específico e implantação de políticas públicas para esta população.
Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre trabalhadores e empresa de crowdwork
É a primeira decisão em ação coletiva no Brasil sobre essa nova modalidade de trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) reconheceu o vínculo empregatício de trabalhadores que prestam serviço para a Ixia Gerenciamento de Negócio Ltda. (empresa de crowdwork) e determinou que a Ixia anote as respectivas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
No dia da abolição da escravatura, o MPT-SP inicia tratativas com consulado do Paraguai para evitar trabalho escravo de trabalhadores paraguaios no Brasil
Em razão de uma denúncia feita pelo consulado do Paraguai, de que mais de uma dezena de cidadãos paraguaios estariam trabalhando em situação análoga a de escravos em uma empresa em São Paulo, o Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Erich Vinicius Schramm, ouviu hoje, 13 de maio, dois desses trabalhadores sobre a exploração de mão de obra estrangeira a que estariam submetidos.
MPT em São Paulo participa de audiência pública sobre precarização do trabalho de merendeiras e merendeiros
Maior parte da categoria é contratada por empresas terceirizadas, de forma intermitente
MPT, ANDI e OIT lançam guia de cobertura jornalística sobre trabalho infantil
Iniciativa contém dados, legislações nacionais e internacionais e recomendações que vão auxiliar jornalistas em reportagens sobre o tema
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