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    Construtora firma TAC com MPT após irregularidades em Obra de VLT na Baixada Santista

    A Construtora Áyla firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santos (MPT) após relatório de inspeção ter comprovado irregularidades nas normas de saúde e segurança na obra do Projeto do Veículo Leve sobre Trilhos, trecho 2 (VLT-Trecho 2) do Sistema Integrado Metropolitano da Baixada Santista. O TAC firmado exige a adoção imediata de medidas para sanar as situações de risco para os trabalhadores, assim como garantir o melhor andamento das obras e a minimização de seus impactos para a vizinhança, sem prejuízo da adequada fiscalização pelos órgãos competentes.

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    MPT em São Paulo divulga balanço do ano 2022

    Número de denúncias por assédio e discriminação no trabalho aumentou mais de 17% em relação a 2021

    São Paulo, 27 de janeiro de 2023 - Balanço realizado pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), que tem sua área de atuação na Capital e municípios da Baixada Santista e do Grande ABC, revela que no ano de 2022 o órgão recebeu 9.267 denúncias, firmou 417 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com empregadores que concordaram em regularizar os casos de forma administrativa, e ajuizou 203 ações civis públicas (ACP) para cobrar na justiça o cumprimento da legislação trabalhista.

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    MPT prestigia inauguração do novo fórum trabalhista do TRT-2 em Cubatão

    O procurador do Trabalho César Henrique Kluge, acompanhado do procurador Rodrigo Lestrade Pedroso, representou o Ministério Público do Trabalho em solenidade de inauguração do novo prédio do Fórum Trabalhista de Cubatão-SP, na última segunda-feira (16/1).  Nas novas instalações, que teve um projeto arquitetônico focado em funcionalidade e acessibilidade, passam a funcionar as três varas do trabalho da comarca.

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    Recesso de fim de ano no MPT-SP: saiba como será o atendimento

    Entre 20/12/22 e 06/01/23, atendimento presencial será suspenso nas nossas unidades

    O Ministério Público do Trabalho em São Paulo entra em recesso judiciário entre 20/12/22 e 06/01/23. Isso significa que o atendimento presencial estará suspenso nesse período. Mas continuaremos atendendo à distância, entre 12h e 17h, pelos seguintes canais:

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    PTMs tem novo número de telefone

    Um novo sistema de telefonia está sendo implantado nas unidades do MPT em São Paulo. Até fevereiro de 2023, todas as Procuradorias do Trabalho de Municípios e a Sede terão novos números de telefone. A mudança já ocorreu nas PTMS de Santos, de Mogi das Cruzes e de São Bernardo do Campo (veja abaixo os novos números de telefones).

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