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MPT-SP, SRTE-SP e TRT2 firmam pacto contra violência laboral e assédio político-eleitoral

Iniciativa reúne poder público, entidades sindicais e representantes dos empregadores para promover ambientes profissionais seguros, saudáveis e inclusivos, com ações de prevenção, conscientização e fortalecimento do diálogo social

São Paulo, 17 de novembro de 2026 – Na segunda-feira, 16/11, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE-SP) e Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT2) firmaram o Pacto Paulista pela Prevenção e pelo Enfrentamento da Violência nas Relações e nos Ambientes de Trabalho, na sede da SRTE-SP.

A iniciativa estabelece um compromisso de atuação conjunta entre poder público, organizações sindicais de trabalhadores e entidades representativas dos empregadores para prevenir e combater todas as formas de violência, assédio, discriminação, intimidação e abuso de poder nas relações profissionais.

O documento foi assinado pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, pelo superintendente regional do Trabalho em São Paulo, Marcus Alves de Mello e pelo desembargador Ricardo Verta Luduvice, vice-presidente administrativo do TRT-2. Aderiram ao Pacto as entidades representantes de trabalhadores como a Força Sindical, representada por seuvice-presidente Adriano Later; a Central Única dos Trabalhadores (CUT), representada por seu presidente Raimundo Suzart e a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB-SP), representada por seu presidente em São Paulo Rene Vicente dos Santos.

A procuradora-chefe do MPT-SP esclareceu que o pacto representa mais que uma formalização de um compromisso institucional: “representa uma escolha de valores, uma declaração de princípios e, sobretudo, uma afirmação de que não há trabalho verdadeiramente digno onde não existe respeito à dignidade humana. Precisamos construir ambientes em que as diferenças sejam respeitadas, em que a diversidade seja reconhecida como riqueza, em que o diálogo prevaleça sobre a intimidação”, afirmou Vera Lucia Carlos.

O ato contou com a participação de Renato Bignami, auditor-fiscal do Trabalho e vice-coordenador da área de combate ao assédio na SRTE, e de entidades representativas dos setores patronal e dos trabalhadores, como a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizados (FENASERHTT), a Federação das Empresas de Transporte de Cargas, o Sindicato dos Metalúrgicos, a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (FECOMERCIÁRIOS) e o Sindicato dos Professores de Escolas Públicas de Sorocaba, a Federação Brasileira de Administradores (FEBRAAN) e o Serviço de Reabilitação Profissional (SERET).

Prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência

O documento de intenções estabelece que os signatários devem promover relações de trabalho respeitosas e ambientes seguros, saudáveis e inclusivos; prevenir e combater todas as formas de violência, assédio, discriminação, intimidação e abuso de poder; estimular políticas e mecanismos institucionais de prevenção, acolhimento, denúncia e enfrentamento de práticas abusivas; desenvolver ações de conscientização, orientação e capacitação; e fortalecer o diálogo social e a negociação coletiva.

A proposta reconhece que a violência e o assédio no trabalho não comprometem apenas as relações profissionais, mas também a dignidade, a saúde e a integridade física e psíquica dos trabalhadores. Por isso, o enfrentamento dessas práticas exige a participação articulada de instituições públicas, organizações sindicais e representantes dos empregadores.

Cooperação institucional e diálogo permanente

O documento prevê o desenvolvimento de ações conjuntas de conscientização, formação, orientação e prevenção, além do compartilhamento de experiências e boas práticas voltadas à construção de ambientes de trabalho livres de violência, assédio e discriminação.

Outro ponto central é a continuidade do diálogo social tripartite, com a realização de encontros e iniciativas periódicas para acompanhar os compromissos assumidos e identificar novas possibilidades de cooperação entre os participantes.

O pacto tem natureza institucional e colaborativa e constitui um compromisso público em favor da dignidade humana, da valorização do trabalho e da promoção do trabalho decente. A adesão é voluntária e está aberta a entidades representativas de trabalhadores e empregadores, órgãos públicos e demais instituições interessadas.

A iniciativa reforça a importância da responsabilidade compartilhada na construção de relações de trabalho democráticas e equilibradas, nas quais a liberdade, a igualdade e o respeito aos direitos fundamentais sejam princípios efetivamente observados.

 

 

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