Acordo prevê a criação de um comitê insterinstitucional para fomentar a implementação de políticas públicas, ações educativas e o abastecimento de um banco de dados com informações sobre casos de trabalho infantil.

Na quarta-feira, 20/8, o procurador do Trabalho e representante regional da Coordigualdade, Ramon Bezerra dos Santos, representou o Ministério Público do Trabalho em São Paulo em evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para o lançamento do projeto Meu Novo Mundo, uma parceria entre a entidade e o Ministério do Trabalho e Emprego, cujo objetivo é promover a inclusão da Pessoa com Deficiência na sociedade e no mercado de trabalho.

Órgão manifestou-se contra o pedido da reitoria e sugeriu que esta apresentasse “orçamento e outros documentos que possam auxiliar na busca de uma solução negociada"

Em audiência no Tribunal Regional de São Paulo para debater o dissídio coletivo relativo à greve na Universidade de São Paulo (USP), o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) considerou que a existência de acordo entre as partes para a manutenção dos serviços essenciais não autorizaria a intervenção do Judiciário para a fixação de percentual mínimo de trabalhadores nos hospitais universitários, conforme requerido pela USP.

Acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho considera o artigo 93 da Lei 8.213/91, que determina a reserva de postos de trabalho a pessoas com deficiência ou segurados reabilitados da previdência social

Nos próximos 15 dias a empresa de telemarkeging Atento do Brasil S/A deverá repassar a quantia de R$ 200 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo, como multa estipulada pelo Ministério Público do Trabalho por não estar cumprindo a Lei de Cotas para Deficientes.