
MPT convoca audiência pública para discutir a comercialização de produtos contendo amianto
A audiência pública convocada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo para aprofundar o debate sobre a utilização dos produtos que contém amianto será realizada no dia 9 de junho, quinta-feira, a partir das 13h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Cooperativa é proibida de cometer práticas fraudulentas
Telcoop assinou acordo com o MPT-SP em que fica obrigada a corrigir situação
São Paulo - A Telcoop Cooperativa de Trabalho e Tecnologia assinou em 10/5 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo em que fica proibida de continuar com práticas fraudulentas, burlando leis trabalhistas e prejudicando seus associados.
Dia nacional de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes
*Artigo da procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, coordenadora nacional da Coordinfância
Dia 18 de maio é um dia de luto e de luta. A data marca um acontecimento trágico, no ano de 1973, um crime bárbaro cometido contra uma menina de apenas 8 anos, Araceli, que foi sequestrada, drogada, violentada e assassinada por jovens de classe média alta da sociedade capixaba. O crime ficou impune e causa revolta até os dias atuais. E o que é pior, não raro, se repete, nos mais afastados rincões do país ou nas grandes cidades, contra milhares de meninas e também meninos.
EMTU é processada em 250 mil por abuso de poder
Empresa forçava fiscais a ignorar irregularidades em linhas de ônibus
São Bernardo do Campo (SP), 12 de maio – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo ajuizou na semana passada (4/5) uma ação civil pública contra a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/SP), empresa pública responsável por fiscalizar e regulamentar os serviços de transporte público coletivo prestados por concessionárias na Grande São Paulo. Segundo o MPT, os diretores da EMTU pressionavam fiscais a ignorar irregularidades nas linhas de ônibus e ameaçavam trabalhadores que participassem de assembleias para debater salários.
MPT investiga violações de direitos humanos de trabalhadores da Volkswagen durante ditadura
São Paulo, 12 de maio - O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo instaurou Procedimento Promocional para atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPSP), a possível participação da empresa Volkswagen do Brasil na colaboração com os órgãos de repressão durante a ditadura militar, especialmente nas ações envolvendo vigilância, controle e perseguição das organizações operárias e violação dos direitos dos trabalhadores.
Klabin terá que doar mais de um milhão por descumprir acordo com MPT
Maior produtora e exportadora de papéis do Brasil não cumpre a cota legal de contratação de pessoas com deficiência
São Paulo, maio 2016 - Nos próximos três anos a Klabin S/A irá doar R$ 1,2 milhão para 16 entidades que trabalham na assistência e capacitação de pessoas com deficiência, como multa por não ter cumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela procuradora do Trabalho Denise Lapolla de Aguiar Andrade para preenchimento de reserva de vagas a pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados.
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