Fundação São Paulo paga multa de R$ 150 mil por não cumprir cota para deficientes
Mantenedora da PUC-SP havia se comprometido a regularizar a situação desde 2007
A Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), terá de pagar uma multa de R$ 150 mil por não cumprir a cota de deficientes prevista em lei. A penalidade é um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conduzido pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), representado pela procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis.
MPT em São Paulo participa de inauguração do Fórum Trabalhista da Zona Sul
A vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Celia Camachi Stander, representou o órgão em cerimônia de inauguração do Fórum Trabalhista da Zona Sul, que aconteceu na sexta-feira, 19. Na ocasião também foi apresentado o PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), sistema totalmente informatizado que oferece mais rapidez e economia às ações do Judiciário.
Sindicatos condenados por cobranças ilegais
O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Empregados em Turismo e Hospitalidade de Guarulhos (Siemaco) e o Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) foram proibidos pela justiça de cobrar contribuições indevidas e terão de pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos, pela realização da prática.
Direitos trabalhistas dos imigrantes são tema de encontro com lideranças
Oficina teve palestras do MPT, MTE e DPU e aconteceu na Cáritas São Paulo, que presta auxílio a refugiados
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) participou hoje (17) de oficina com lideranças de comunidades de imigrantes para esclarecer direitos trabalhistas e alertar quanto ao risco de fraudes trabalhistas, trabalho escravo e tráfico de pessoas. O encontro aconteceu na Cáritas São Paulo teve também apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
Telefônica Brasil S/A é condenada por terceirização ilícita
Ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo. Pagamento de dano moral coletivo foi fixado em R$ 1 milhão
A Juíza do Trabalho Titular da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a TELEFÔNICA BRASIL S/A ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão por entender como ilícita a contratação de empresas terceirizadas para executar a prestação de serviços inseridos em sua atividade-fim. A decisão está sujeita a recurso.
Justiça pede que revista com fotos de crianças em poses sensuais seja retirada do mercado
O Juizo Auxiliar da Infancia e Juventude do TRT da 2ª Região concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo para que a Editora Globo suspenda imediatamente a distribuição e retire de circulação os exemplares da Revista Vogue Kids n. 22,
Últimas notícias
- MPT e Cebrap firmam cooperação técnica para proteção social de crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil
- CPTM e ViaMobilidade são condenadas em ação ajuizada pelo MPT, após descumprirem acordo relativo à segurança
- Audiência pública promovida pelo MPT em São Paulo debateu a saúde e segurança dos trabalhadores de aplicativo
- MPT em São Paulo celebra adesão do TRT-15 ao Pacto Ninguém Se Cala, em Campinas
- Entre Tranças e Tramas