Em 4 idiomas, publicação explica direitos trabalhistas brasileiros em linguagem simples e faz alerta contra trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo lançou nesta sexta-feira (4) a cartilha Direitos dos Trabalhadores com objetivo de esclarecer direitos trabalhistas do Brasil aos imigrantes que aqui chegam para viver, muitas vezes fugindo da pobreza e de guerras no país natal.

Desde o dia 7/3 o atendimento ao público na sede do MPT em São Paulo está sendo realizado entre 10h e 16h. As unidades municipais em Santos, Osasco, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Mogi das Cruzes também abrem ao público nestes horários, mas exceto Santos, fecharão entre 12h e 13h. Com a mudança de horário, todas as audiências passam a ser realizadas dentro do período de atendimento de cada unidade.

A ação movida pelo MPT contra a empresa resultou em indenização de 100 milhões de reais em danos morais coletivos e assistência integral e vitalícia à saúde dos ex-trabalhadores de sua unidade de Osasco

São Paulo, 01 de março - A Eternit S/A de Osasco foi condenada a indenizações e tratamentos de saúde a todos os seus ex-empregados e familiares expostos ao amianto em dois processos distintos ajuizados em 2013, um pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e outro pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA).

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo realizou no dia 27 de janeiro uma audiência com 60 empresas paulistanas objetivando o cumprimento da cota de aprendizagem prevista em lei, reforçando também o papel social das empresas na erradicação do trabalho infantil, em esforço conjunto com poder público e sociedade.

Clube não pagava salários de jogadores e foi processado pelo MPT em 2015

Mogi das Cruzes, SP - Uma liminar da justiça do Trabalho obrigou na semana passada o Clube Atlético Mogi das Cruzes de Futebol a reconhecer que não vinha pagando os salários de seus jogadores e a oficializar a rescisão indireta dos contratos de trabalho, liberando os atletas para que trabalhem em outros clubes.