Na semana de mobilização contra o Tráfico de Pessoas, Ministério Público do Trabalho promove debate sobre o tema
Na sexta-feira, 1º de agosto, às 10 horas, o Ministério Público do Trabalho promove o debate Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo como parte das atividades que marcam a Semana Nacional de Mobilização pelo Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Durante a semana, instituições públicas federais, estaduais e municipais e sociedade civil preparam ações e atividades para discutir o tema e levar à sociedade a realidade sobre tráfico humano e a exploração do trabalho.
Empresa é multada em R$ 600 mil por submeter motoristas a jornadas excessivas
Horas adicionais iam além do permitido por lei; excesso aumenta risco de acidentes
A justiça de Santos condenou, no início de julho, a empresa de logística Deicmar a pagar indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos. A Deicmar obrigava seus motoristas de caminhão e carreta a fazer horas extras constantes, chegando a 14 horas de trabalho diário, bem acima do limite legal. Da decisão cabe recurso.
M.Officer é processada em 10 milhões por trabalho análogo ao escravo
Dona da marca M.Officer, empresa se beneficiava do trabalho de imigrantes em condições degradantes; trabalhadores ganhavam em média R$4 por peça produzida
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ajuizou em 15 de julho uma ação civil pública contra a M5, detentora da marca M.Officer, exigindo o pagamento de 10 milhões de reais por manter em sua cadeia produtiva trabalhadores em condições análogas à de escravidão.
MPT define júris de prêmio MPT de Jornalismo
O Ministério Público do Trabalho definiu o corpo de jurados do Prêmio MPT de Jornalismo. Os júris regionais e nacional vão selecionar as melhores matérias de jornal e revista, rádio, TV, web, fotografia, mídias sociais e reportagem cinematográfica relacionadas ao Direito do Trabalho e que demonstrem violação das normas constitucionais e trabalhista em vigor.
Prática sindical ilegal é barrada por MPT e justiça de Guarulhos
Contribuição era descontada de não-sindicalizados
Ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos obteve decisão judicial determinando a imediata suspensão de desconto de 1,5% no salário nominal de trabalhadores não filiados ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Empregados em Turismo e Hospitalidade de Guarulhos (Siemaco). O desconto era referente à contribuição assistencial, que só pode ser cobrada de quem é sindicalizado.
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