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Justiça proíbe empresas de financiarem sindicato
A Justiça do Trabalho de Guarulhos (8ª Vara) determinou, no mês passado, que as empresas Pepsico do Brasil e Pandurata Alimentos (Bauducco) não insiram, nas futuras convenções e acordos coletivos de trabalho, cláusulas que prevejam qualquer tipo de financiamento por parte das empresas ou de sindicatos patronais em benefício do sindicato profissional, independentemente da nomenclatura utilizada. O financiamento de sindicatos por entidades patronais seria uma violação da legislação trabalhista brasileira e internacional, por ser contrária à liberdade e isenção sindicais.
MPT atua contra trabalho de adolescentes em lava-rápidos de Guarulhos
São Paulo, 18 de junho - Na semana passada, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos, acompanhados por conselheiros tutelares e agentes de proteção Social, realizaram vistorias em estabelecimentos de lava-rápido na cidade de Guarulhos. O objetivo foi coibir o trabalho de menores de 18 anos nesses estabelecimentos.
Aeropark é condenada por desrespeito às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho
Medida resultou de ação civil pública ajuizada pelo MPT-SP
A 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (PTM de Guarulhos) contra a Aeropark Serviços Ltda., prestadora de serviços terceirizados no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Notificação do MPT em São Paulo pede que empresas de comunicação garantam segurança de jornalistas que cobrem grandes eventos
Veículos devem adotar medidas para eliminar riscos durante cobertura de eventos de grande porte. Ontem, manifestação contra a realização da Copa deixaram duas jornalistas da CNN e um cinegrafista do SBT
Infraero terá que coibir trabalho infantil nos aeroportos
A justiça do Trabalho atendeu a pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em ação civil pública e determinou, no dia 9 de junho, que Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e o Município de São Paulo adotem providências emergenciais para coibir o trabalho infantil no aeroporto de Congonhas.
MPT tenta acordo entre Metro e Sindicato
O Ministério Público do Trabalho informa que, em reunião entre representantes da Companhia do Metropolitano de São Paulo e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e em Empresas Operadoras de Veículos Leves sobre Trilhos no Estado de São Paulo, na qual exerceu o papel de mediador, as partes não entraram em acordo em relação às demissões de trabalhadores.
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