MPT notifica Prefeitura de São Bernardo do Campo após denúncias de assédio eleitoral envolvendo servidores de diversas secretarias

Prefeitura tem 48 horas para atender recomendação e dar publicidade sobre a ilegalidade das condutas de assédio eleitoral, e dar ciência pessoal aos ocupantes de cargos de chefia, determinando que adotem providências de cumprimento e divulgação da recomendação

São Paulo, 21/09/2026 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o Município de São Bernardo do Campo e deu prazo de 48 horas para que a administração municipal adote medidas imediatas de prevenção e combate ao assédio eleitoral, após receber denúncias e colher depoimentos que apontam para uma suposta prática disseminada em diferentes setores da prefeitura.

A investigação teve início a partir de denúncias encaminhadas ao MPT relatando a existência de um esquema de mobilização de servidores públicos para atividades de campanha eleitoral em favor de candidatos apoiados pela administração municipal. Segundo os relatos das testemunhas, a conduta não estaria restrita a uma única secretaria, mas alcançaria servidores comissionados e servidores efetivos que exercem funções gratificadas em diversas áreas da Prefeitura de São Bernardo do Campo. A estimativa é de que cerca de 1.200 trabalhadores possam ter sido afetados.

De acordo com os elementos reunidos até o momento da investigação, trabalhadores teriam sido constrangidos a participar de atividades político-partidárias, incluindo panfletagem, presença em eventos de campanha, organização de materiais eleitorais e comparecimento a comitês políticos. Os relatos indicam ainda a existência de escalas distribuídas por grupos de WhatsApp, convocações para atividades após o expediente e nos finais de semana, além de orientações para afixação de adesivos eleitorais em veículos particulares e alteração de fotografias de perfil em redes sociais.

Em depoimentos colhidos pelo MPT, testemunhas afirmam que as convocações envolviam trabalhadores de diferentes secretarias e que a participação em atos políticos era tratada como parte das atribuições daqueles que ocupavam cargos de confiança ou funções gratificadas. O MPT investiga também as informações de que reuniões e eventos políticos teriam sido organizados ao longo do ano de 2026 com a presença de servidores de diversas áreas da administração municipal.

Outro aspecto investigado pelo MPT envolve a suposta utilização de férias e afastamentos para que servidores atuassem em atividades de campanha. Haveria casos em que trabalhadores teriam sido compelidos a usufruir férias regulares para exercer funções vinculadas à promoção eleitoral de candidatos apoiados pelo governo municipal.

Segundo a procuradora do Trabalho Sofia Vilela de Moraes e Silva, que investiga o caso, “a conduta ilícita não se restringe a um órgão isolado, mas ocorre de forma generalizada em toda a prefeitura, alcançando servidores públicos municipais ocupantes de cargos comissionados puros (sem vínculo efetivo), bem como servidores efetivos/concursados que encontram-se exercendo cargo em comissão ou função gratificada, vinculados a diversas secretarias e departamentos. Os fatos descritos podem caracterizar assédio eleitoral, prática que viola a liberdade de orientação política dos trabalhadores e compromete o ambiente de trabalho”.

Diante dos indícios apresentados na denúncia e confirmados por depoimentos colhidos no inquérito civil, o MPT expediu Notificação Recomendatória determinando a adoção de uma série de providências urgentes. Entre elas, está a garantia do direito de livre orientação política de todos os trabalhadores vinculados à administração municipal, independentemente da forma de contratação ou do cargo ocupado.

Procuradora notifica prefeitura e fixa prazo de 48 horas

Na notificação expedida à prefeitura, o documento destaca que o assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são submetidos a constrangimentos, pressões ou ameaças com o objetivo de influenciar seu comportamento político ou obter engajamento em atividades eleitorais.

O órgão recomendou ainda que a prefeitura se abstenha imediatamente de qualquer prática que possa constranger, pressionar ou influenciar servidores a participar de atos políticos ou manifestações eleitorais. A recomendação proíbe expressamente condutas como convocação de trabalhadores para comícios e reuniões de campanha, organização de escalas para panfletagem, exigência de adesivação de veículos, fiscalização de redes sociais e exigência de compartilhamento de conteúdo político ou alteração de fotos de perfil.

Além disso, a administração municipal deverá dar ampla divulgação à recomendação em até 48 horas, por meio de editais, e-mails, grupos institucionais e outros canais internos de comunicação, garantindo que todos os servidores e gestores tomem conhecimento da ilegalidade das práticas de assédio eleitoral.

O MPT também determinou a realização de treinamentos sobre assédio eleitoral, a regulamentação do uso de ferramentas digitais institucionais e a criação ou reativação de canal específico para denúncias, com garantia de anonimato aos trabalhadores que relatarem irregularidades.

O descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências administrativas e judiciais, além da comunicação dos fatos aos órgãos competentes para apuração de eventuais responsabilidades eleitorais, civis e criminais. A investigação segue em andamento.