![denuncias](/images/banners/servicos/denuncias.png)
Nove unidades do MPT são transferidas temporariamente em 2016
Mudança decorre dos cortes impostos pela União ao orçamento do MPT
Brasília, 19 de abril – Assinadas pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, foram publicadas nesta semana as portarias que definem a suspensão provisória das atividades de nove Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) foram publicadas esta semana. A medida é reflexo da necessidade de adequação do Ministério Público do Trabalho (MPT) às restrições orçamentárias impostas pela União em 2016.
Ecoosasco é obrigada a cumprir normas de higiene
Empresa não lavava uniformes e submetia coletores de lixo e suas famílias a risco de doenças como Hepatite B e leptospirose
Osasco (SP), 14 de abril - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco obteve ontem, (7/4) uma liminar em tutela antecipada contra a empresa Ecoosasco Ambiental S/A. A 1ª Vara do Trabalho de Osasco decidiu que a empresa tem 30 dias para tomar providências técnicas necessárias para a higienização e lavagem dos uniformes utilizados pelos coletores de lixo e dos motoristas dos caminhões de coleta.
Marisa multada em 760 mil por continuar extrapolando jornadas
Empresa havia se comprometido com MPT a acabar com horas excessivas impostas a seus empregados
São Paulo, 13 de abril - A rede de vestuário Marisa Lojas Varejistas foi multada em R$ 758 mil na semana passada por descumprir um acordo de abrangência nacional firmado em 2006 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e impor a seus empregados excesso de jornada em unidades de pelo menos 5 estados brasileiros, além de outras irregularidades.
XXI CNPT debate atuação do MPT e suas repercussões na sociedade
Começou na manhã desta sexta-feira, 08/04, no auditório do Hotel Renaissance, em São Paulo, o XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), organizado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que tem como tema “A atuação do MPT e suas amplas repercussões nos variados segmentos da sociedade”.
XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho debaterá a atuação do MPT
Evento terá entre suas palestras discussões sobre o enfrentamento do crime organizado, o combate às práticas de corrupção, o novo CPC, a escravidão contemporânea, entre outros
“A atuação do MPT e suas amplas repercussões nos variados segmentos da sociedade” será debatida a partir de amanhã, 07/04, por procuradores do Trabalho de todo o país, que participarão do XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT).
Metalúrgicas em Cotia são condenadas por negligência na proteção da saúde e segurança de seus operários
Ação ajuizada pelo MPT condenou metalúrgicas ao pagamento de R$ 1 milhão por falta de gestão da Segurança no Trabalho, que compromete a vida de seus trabalhadores.
São Paulo, 5 de abril - Cinco metalúrgicas localizadas em Cotia foram condenadas pela juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, Andréia Paola Nicolau Serpa, a pagamento de indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 1 milhão por colocar em risco a saúde e segurança de seus trabalhadores. Deverão também cumprir integralmente a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.
Últimas notícias
- Acordo de Cooperação viabiliza destinação de verbas da atuação do MPT para Fundo gerido pelo MP-RS
- Atuação do MPT em São Paulo destina R$ 1 milhão para reconstrução do RS
- MPT se une ao CNMP no combate ao assédio eleitoral
- MPT e Cebrap firmam cooperação técnica para proteção social de crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil
- CPTM e ViaMobilidade são condenadas em ação ajuizada pelo MPT, após descumprirem acordo relativo à segurança
Mais lidas
- Edital Audiência Pública Amianto
- Justiça proíbe empresas de financiarem sindicato
- MPT em Guarulhos realiza oficina de capacitação para conselheiros tutelares do Município de Francisco Morato
- MPT define júris de prêmio MPT de Jornalismo
- Empresa é multada em R$ 600 mil por submeter motoristas a jornadas excessivas