Os nomes do MPT e da ANPT, assim como de alguns procuradores do Trabalho, vêm sendo utilizados indevidamente com o intuito de prática de estelionato

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) vêm a público esclarecer que não são responsáveis pela publicação “Anuário Justiça e Trabalho”, e nem solicitam doações de quem quer que seja para quaisquer de suas atividades. Ambos repudiam veementemente a utilização indevida do nome do MPT, de procuradores do Trabalho e da própria Associação, sobretudo quando o uso tem como objetivo a prática de crime (estelionato e outros) contra qualquer pessoa ou entidade.

MPT-SP acordou com empresa a reversão de multa em doações, que serviram para montagem de uma cozinha industrial para o Projeto Boracea

São Paulo, 4 de agosto - A Kitchens Decorações e Planejamento de Interiores finalizou, na semana passada, a doação de equipamentos no valor de R$ 175.364,00 ao Projeto Boracéia, que realiza o atendimento de pessoas adultas em situação de rua. A doação foi consequência do acordo judicial formalizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, representado pela procuradora do Trabalho Adélia Augusto Domingues, com a empresa, como reversão da multa pelo descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta, que previa a obrigação do preenchimento da cota para pessoas com deficiência.

Santos, 9 de agosto - A Prodesan - Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, sociedade de economia mista municipal de Santos (SP), foi condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos por não apresentar justificativas para a dispensa dos empregados públicos.

São Paulo, 4 de agosto - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo, junto com sindicatos, empresas, fundações e instituições, públicas e privadas, participou com um estande no evento sobre segurança e saúde no trabalho, organizado pelo TRT-2 e o Programa Trabalho Seguro, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), no dia 3/8.

Menores de 18 trabalhavam sem registro e em condições insalubres no Guarujá

Esta matéria foi atualizada em 15/09/2016 com a seguinte retificação: o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou em 14 de setembro que a Rossi deverá pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por explorar mão de obra de adolescentes, e não R$ 50 mil, como determinado anteriormente. 

Santos (SP), 2 de agosto - A Rossi Residencial S/A foi condenada na semana passada pela justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 50 mil por explorar mão de obra de adolescentes, que trabalhavam em condições precárias em praia do Guarujá, no litoral sul de São Paulo. A sentença da juíza Mariana Kawahashi resultou de uma ação civil pública movida em 2015 contra a empresa pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos, representado pelo procurador Rodrigo Lestrade.