O Ministério Público do Trabalho (MPT) esclarece que não possui nenhum procedimento instaurado relacionado às eleições realizadas atualmente no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André e que, por esse motivo, não está acompanhando o referido processo eleitoral. Esclarece, ainda, que até o presente momento o MPT não recebeu nenhum pedido relacionado ao referido processo eleitoral e que eventual pedido que venha a ser protocolizado será distribuído seguindo-se as regras vigentes de distribuição para apreciação e deliberação, respeitando-se a independência funcional de cada membro. A presente nota tem por finalidade esclarecer alguns telefonemas recebidos nos últimos dias por este MPT solicitando informações acerca do referido pleito.

Paraibanos resgatados em condição análoga à de escravidão no Rio Grande do Sul foram acompanhados desde São Paulo até Patos, na Paraíba, onde haviam sido aliciados

São Paulo, 28 de agosto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha desde 24 de agosto 17 trabalhadores paraibanos resgatados de condições análogas ao trabalho escravo. Procuradores do Trabalho nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraíba mobilizaram-se para garantir que os 17 chegassem a Patos (PB), de onde haviam sido traficados para trabalhar no sul do país.

Empresa foi condenada a realizar a higienização diária de uniformes utilizados durante a coleta de lixo. Roupas podem trazer risco de doenças graves a trabalhadores e suas famílias se lavadas em casa

Osasco, 25 de agosto - A Ecoosasco Ambiental S/A foi condenada na semana passada a higienizar diariamente os uniformes de seus coletores de lixo e motoristas dos caminhões de coleta. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Osasco é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco contra a empresa, que obrigava os próprios trabalhadores a lavarem os uniformes em casa.

Ao ajuizar a ACP, procuradora do Trabalho cita recente decreto nº 8.740/16, que dispõe sobre a experiência prática do aprendiz.

São Bernardo do Campo, 24 de agosto – Juíza da 2ª Vara de Trabalho de São Bernardo do Campo acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada pela procuradora Andrea da Rocha Carvalho Gondim, e condenou a empresa Método Assessoria Empresarial Ltda, a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil por se recusar a contratar jovens aprendizes e cumprir a cota legal, nos moldes do Art. 429 da CLT.
A empresa que atua na área de recursos humanos na prestação de serviços como recrutamento e seleção, serviços de limpeza e conservação, também terá de ter em seu quadro funcional, no mínimo, 35 aprendizes nos próximos seis meses. Caso não cumpra a decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil por trabalhador, cujos valores totais serão revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador.

MPT-SP exige melhores condições de repouso para pilotos e copilotos de revezamento

São Paulo, 22 de agosto – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou na última na sexta-feira (19/8) uma ação civil pública contra a TAM Linhas Aéreas S/A. A empresa é acusada de não fornecer condições adequadas ao repouso de pilotos e copilotos de revezamento, que podem passar até 15 horas em voo alternando pilotagem e descanso. O MPT pede R$50 milhões em indenização por danos morais coletivos pelo risco que a prática representa à saúde mental da tripulação, com consequente aumento do risco de catástrofes aéreas.