Proprietário de oficina teve seus bens bloqueados. Decisão liminar é do TRT2

Mogi das Cruzes, 7 de maio de 2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes obteve, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em Itaquaquecetuba, a determinação da expedição de requerimentos de seguro-desemprego a cinco trabalhadores resgatados em situação de trabalho análogo ao de escravo em Itaquaquecetuba, em 20 de abril deste ano.

* Artigo escrito pelo procurador do Trabalho Ruy Fernando G. L. Cavalheiro, do Ministério Público do Trabalho em São Paulo

A chamada reforma trabalhista foi implementada no Brasil por meio da Lei 13.467/2017 e trouxe um robusto conjunto de medidas completamente prejudiciais ao empregado. Direitos materiais e processuais consagrados há décadas, e fruto de movimentação sindical e reiterados precedentes jurisprudenciais, foram simplesmente extintos, tanto por meio da revogação em função de nova norma como por meio da ineficácia em função da normatização reformadora impedir que seu exercício.

A ação decorre de parceria com a Uneafro e vai formar 60 jovens da periferia na temática de direitos humanos, diversidade e direito antidiscriminatório

São Paulo, 24 de abril de 2018 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) participa no próximo sábado (28/4) de aula inaugural do projeto “Jovens Promotores de Direito Antidiscriminatório”, realizado pela Uneafro Brasil (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora) com apoio do MPT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tema da aula será Trabalho Escravo, e o evento é aberto ao público, principalmente estudantes de cursinhos populares, de escolas públicas, ativistas e universitários(as) interessados.

Evento, que ficará aberto à visitação até o final de abril, é uma das ações de conscientização pela saúde do trabalhador e prevenção de acidentes de trabalho

Procuradores estão visitando os locais de acolhimento e conversando individualmente com os migrantes para acompanhar sua recepção e inserção no mercado de trabalho. Venezuelanos chegaram de Roraima à capital paulista na última semana