Ao ajuizar a ACP, procuradora do Trabalho cita recente decreto nº 8.740/16, que dispõe sobre a experiência prática do aprendiz.

São Bernardo do Campo, 24 de agosto – Juíza da 2ª Vara de Trabalho de São Bernardo do Campo acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada pela procuradora Andrea da Rocha Carvalho Gondim, e condenou a empresa Método Assessoria Empresarial Ltda, a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil por se recusar a contratar jovens aprendizes e cumprir a cota legal, nos moldes do Art. 429 da CLT.
A empresa que atua na área de recursos humanos na prestação de serviços como recrutamento e seleção, serviços de limpeza e conservação, também terá de ter em seu quadro funcional, no mínimo, 35 aprendizes nos próximos seis meses. Caso não cumpra a decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil por trabalhador, cujos valores totais serão revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador.

MPT-SP exige melhores condições de repouso para pilotos e copilotos de revezamento

São Paulo, 22 de agosto – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou na última na sexta-feira (19/8) uma ação civil pública contra a TAM Linhas Aéreas S/A. A empresa é acusada de não fornecer condições adequadas ao repouso de pilotos e copilotos de revezamento, que podem passar até 15 horas em voo alternando pilotagem e descanso. O MPT pede R$50 milhões em indenização por danos morais coletivos pelo risco que a prática representa à saúde mental da tripulação, com consequente aumento do risco de catástrofes aéreas.

São Bernardo do Campo (SP), 18 de agosto - Na madrugada de 18 de agosto o Ministério Público do Trabalho cancelou o pleito eleitoral para renovação dos órgãos diretivos do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo - Sindserv/SBC por indícios de fraude.

Objetivo foi aperfeiçoar segurança institucional e capacitá-los para acompanhar diligências 

Três servidores do Ministério Público do Trabalho em São Paulo e Santos participaram na semana passada (2, 3 e 4 de agosto) do Curso de Atualização em Armamento e Tiro em Brasília (DF), promovido pela Gerência de Segurança Institucional – GSI do MPT. 

Servidores no treinamento	Leandro, Renato e Paulo

Os servidores Leandro Dutra, Renato Godinho e Paulo Renor, que se formaram como agentes de Segurança Institucional em curso da GSI em em 2015, foram chamados para atualizar-se em operações com arma de fogo, tipo pistola calibre .40S&W. 

Os agentes formados, e agora atualizados, têm preparo para acompanhar operações do MPT que envolvam algum risco de segurança, como diligências e forças-tarefa junto aos procuradores do Trabalho.

Servidores do MPT-SP passam por curso de atualização em armamento e tiro

Objetivo foi aperfeiçoar segurança institucional e capacitá-los para acompanhar diligências

Três servidores do Ministério Público do Trabalho em São Paulo e Santos participaram na semana passada (2, 3 e 4 de agosto) do Curso de Atualização em Armamento e Tiro em Brasília (DF), promovido pela Gerência de Segurança Institucional – GSI do MPT.

Os servidores Leandro Dutra, Renato Godinho e Paulo Renor, que se formaram como agentes de Segurança Institucional em curso da GSI em em 2015, foram chamados para atualizar-se em operações com arma de fogo, tipo pistola calibre .40S&W.

Os agentes formados, e agora atualizados, têm preparo para acompanhar operações do MPT que envolvam algum risco de segurança, como diligências e forças-tarefa junto aos procuradores do Trabalho.

Iniciativa da Coordinfância teve como objetivo tirar dúvidas sobre os tipos de trabalho infantil e como proceder nesses casos

Afinal, um adolescente de 14 anos pode trabalhar com os pais na padaria da família? O que é um aprendiz? Criança não pode nem mesmo ajudar em casa? Estas e outras dúvidas surgiram entre os mais de 500 profissionais dos Conselhos Tutelares de São Paulo e da Grande São Paulo que estiveram presentes nos dias 10 e 11 de agosto no Ministério Público do Trabalho (MPT-SP).