Empresa obriga trabalhadores a realizarem jornadas extenuantes em turnos ininterruptos de revezamento

18 de novembro – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos entrou ontem (17/11) com uma ação civil pública contra a Embraport, Empresa Brasileira de Terminais Portuários. O órgão pede na ação que a empresa pague R$ 10 milhões em danos morais coletivos por obrigar trabalhadores a realizarem jornadas excessivas, prejudicando sua saúde e segurança. 

São Paulo, 17 de novembro - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo esclarece que se reuniu hoje, 17/11, com motociclistas e o SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo) para debater questões ligadas a aplicativos de serviço de transporte. O MPT recebeu uma solicitação por parte do sindicato para fazer uma mediação entre este a empresa Loggi, startup dona de aplicativo de motofrete. O pedido de mediação já foi protocolado em caráter de urgência e a reunião deverá ocorrer em breve. O MPT esclarece também que sua Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) criou este ano um grupo de trabalho formado por procuradores de todo o país para debater as questões trabalhistas trazidas pelo uso de aplicativos como o da Loggi e o próprio Uber.

São Paulo, 7 de novembro de 2016 – São Paulo, 7 de novembro de 2016 – A M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, foi condenada em 21 de outubro em primeira instância a pagar R$6 milhões por submeter trabalhadores a condições análogas á de escravidão. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo em 2014 contra a empresa, após 8 bolivianos terem sido encontrados em condições degradantes em uma oficina que fazia roupas para a marca.

Evento foi promovido pelo Centro de Estudos do MPT-SP e faz parte de ciclo sobre Reforma Trabalhista e Justiça Social

São Paulo, 3 de novembro – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo realizou em 20/10 palestra com o tema “Do direito à intimidade ao direito à liberdade: a proteção dos dados pessoas do trabalhador na rede”, ministrada pela procuradora do Trabalho Adriane Reis de Araujo. Foi a segunda palestra de uma série de debates com o tema Reforma Trabalhista e Justiça Social, promovidos pelo Centro de Estudos do MPT-SP.

Campinas - Reconhecido pelo Senado francês como “a maior catástrofe sanitária do século XX”, o amianto é uma fibra cancerígena utilizada amplamente no Brasil, principalmente na fabricação de telhas e caixas d´água. A discussão acerca do seu banimento foi o tema do Seminário Internacional “Amianto: Uma Abordagem Sócio-Jurídica”, realizado pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com o DIESAT (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho) nos dias 06 e 07 de outubro em Campinas (SP).