O #TrabalhoLegal dessa semana está de cara nova. Mais ágil, com maior participação do público e mais curto. O primeiro programa com o novo formato de revista eletrônica, apresenta informações sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho na tragédia de #BrumadinhoMG, que resultou no maior #acidentedetrabalho da história do #Brasil. Nos primeiros dias após o rompimento da barragem da #Vale, o MPT assegurou, na Justiça, o bloqueio de R$ 1,6 bilhão para subsistência das famílias de vítimas e para o pagamento de salários, dentre outras despesas.

Em parceria com a Prefeitura de São Paulo, campanha realizada na capital paulista também é replicada nas redes sociais. No país, MPT tem mais de 3,5 mil investigações e procedimentos envolvendo exploração do trabalho infantil.

O aplicativo do Ministério Público do Trabalho (MPT) que ajuda a flagrar irregularidades trabalhistas já recebeu 11.048 denúncias desde a sua criação, em 2015.  Somente em 2018, foram 3.494 denúncias encaminhadas ao MPT por meio do aplicativo.

NOTA À IMPRENSA

São Paulo, 21/02/2019 - Sobre a decisão da Ford Motor Company Brasil Ltda de encerrar as operações de manufatura da unidade de produção de caminhões (modelos cargo, F-4000 e F-350) e veículos leves (Ford Fiesta) no município de São Bernardo do Campo e consequente dispensa de trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho informa que abriu procedimento para assegurar o respeito às Convenções Internacionais que tratam da dispensa dos cerca de  3.000 (três mil) empregados diretos e cerca de 24.000 (vinte e quatro mil) empregos indiretos (fonte: imprensa nacional). A convenção prevê a nulidade de qualquer forma de dispensa coletiva de forma unilateral, sem a prévia negociação com o sindicato profissional, bem como a garantia de todos os direitos previstos na Constituição, na Leis Trabalhistas e nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho.

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