Valor da multa teve acréscimo de R$14 milhões pela Justiça do Trabalho. Valores serão revertidos a hospitais públicos.

São Bernardo do Campo, 7 de novembro de 2018 – A GM (General Motors) foi condenada na última terça-feira (30) a pagar uma multa no valor de R$34.912.800,00 por descumprir a Lei de Aprendizagem. A Lei nº 10.097/00 estabelece que empresas mantenha em seus quadros um percentual de 5 a 15% de jovens aprendizes. A ação foi ajuizada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo Sofia Vilela de Moraes e teve a sentença proferida pelo juiz do Trabalho Igor Cardoso Garcia.

Pleito contou também com presença da Polícia Federal e teve urnas lacradas

Santos, 6 de novembro de 2018 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos acompanhou como fiscal da lei, no dia 26 de outubro, as eleições no Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande após a destituição da antiga diretoria.

MPT em Santos entrou com ação contra empresa, que também fica obrigada a pagar as horas extras que deve a empregados e ex-empregados

Santos, 26 de outubro de 2018 – A EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A terá que pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos pelo excesso de jornadas e o não pagamento de horas extras a seus empregados. A sentença do juiz do Trabalho Xerxes Gusmão é resultado de ação civil pública movida contra a empresa pelo Ministério Público do Trabalho em Santos, em 2016.

 Valor de R$ 500 mil será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador

São Paulo, 17 de outubro de 2018 – A CSU Cardsystem foi condenada no último mês de setembro por descumprir a Lei de Cotas, pela qual empresas com mais de 100 empregados devem ter percentual proporcional de trabalhadores portadores de deficiência. A empresa terá que pagar uma multa no valor de R$ 500 mil reais por danos morais coletivos. A ação foi ajuizada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo João Filipe Moreira Lacerda Sabino e teve a sentença proferida pela juíza do Trabalho Juliana Dejavite dos Santos.

Promovida pelo Ministério Público do Trabalho, a ação faz parte do projeto de erradicação do trabalho escravo e integra a campanha Somos Livres

São Paulo - De 20 a 23 de outubro, o Ministério Público do Trabalho promove uma ação na Avenida Paulista, como parte do projeto de erradicação do trabalho escravo no Brasil e que integra a campanha Somos Livres. O evento é interativo e aberto ao público, com uma instalação na Casa Paulista 1811, simulando uma fábrica têxtil revelando as condições precárias às quais os trabalhadores são submetidos.