Edital regulamenta cadastro de órgãos e entidades que poderão solicitar recursos decorrentes da atuação finalística do órgão, como multas e acordos trabalhistas
Processada pelo MPT por exploração de trabalho infantil artístico, plataforma poderá ser multada em R$ 10 mil por vídeo publicado sem autorização judicial
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo promoveu encontro com educadores para apresentar e debater a questão do trabalho infantil e meios de introduzir a o tema em sala de aula.
“Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro” é o slogan desse ano
Debates trouxeram visões sobre os limites do STF diante da fraude ao vínculo de emprego pela falsa pejotização