Maio Lilás reforça a importância da participação de jovens em sindicatos
Neste ano, campanha tem como slogan “Dê um play nos seus direitos”
Neste ano, campanha tem como slogan “Dê um play nos seus direitos”
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada a pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos pelo não cumprimento de medidas de segurança voltadas a resguardar a vida e a saúde dos trabalhadores. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em sede de ação civil pública, com o objetivo de reparar dano moral coletivo.
Em ação ajuizada pelo MPT por assédio eleitoral, TRT2 definiu dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão
A empresa Planeta Brasil Comércio de Madeiras firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a regularizar medidas de saúde e segurança no trabalho, após acidente causado por irregularidades com proteção de maquinário.
Ministério Público do Trabalho atuou no caso e a empresa assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se compromete a não submeter, permitir ou tolerar que seus empregados, independentemente do vínculo de trabalho, sejam expostos direto ou indiretamente a situações caracterizadas como assédio moral ou sexual, entre outros.