ADC Bradesco é condenada por pejotização em ação ajuizada pelo MPT

Decisão judicial resultante de ACP ajuizada pelo MPT determina que a ADC Bradesco reconheça vínculo de emprego de seus funcionários que atuavam como pessoas jurídicas e prestadores de serviços

O juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Osasco determinou em sentença do dia 19 de outubro, que a Associação Classista Desportiva Bradesco reconheça os vínculos trabalhistas dos profissionais que trabalharam na área de preparação esportiva de voleibol, basquetebol, núcleos de formação esportiva, departamento médico e de saúde, e faça o registro retroativo de cada um no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada trabalhador não registrado.

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MPT se reúne com 17 municípios para discutir políticas contra o trabalho Infantil

Encontro realizado na sede do MPT em São Paulo levantou propostas de enfrentamento ao trabalho infantil

Procuradores do Trabalho e representantes de munícipios paulistas se reuniram ontem (20) na sede do MPT (Ministério Público do Trabalho) em São Paulo para discutir políticas públicas contra a exploração do trabalho infantil e formas de implementação de garantias de direitos de crianças e adolescentes. Estiveram presentes representantes de 17 municípios paulistas: Ferraz de Vasconcelos, Embu das Artes, Guarulhos, Santos, Itapevi, São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo, Taboão da Serra, Barueri, Mogi das Cruzes, São Vicente, Caieiras, Diadema, Mauá, Cotia e Osasco.

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Alunos da rede municipal de ensino participam de oficina sobre trabalho infantil realizada pelo MPT no Parque Ibirapuera

Festa no parque reuniu cerca de 4 mil crianças e adultos para comemorar os 80 anos da educação infantil na cidade de São Paulo.

Para sensibilizar as crianças e seus familiares para a importância da escola e do estudo para exercer uma profissão no futuro, no dia 17 de outubro a Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) do Ministério Público do Trabalho, representada por sua coordenadora, a procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, realizou a oficina "O que você quer ser quando crescer?”, por onde passaram mais de mil crianças.

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MPT-SP recebe a superintendente do MTE em São Paulo

Nesta terça-feira (20/10) o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) recebeu a superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo Vilma Dias Bernardes Gil. Acompanhada de 4 auditores fiscais corregedores, a superintendente veio parabenizar o novo procurador-chefe do MPT-SP Erich Schramm e o novo vice procurador-chefe Wiliam Bedone, que comandarão o MPT até 2017.

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Trabalho irregular de adolescentes na rede Mc Donald’s é tema de audiência pública em São Paulo

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Erich Schramm, participou hoje (16/10) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo onde foram apresentadas denúncias de exploração de mão-de-obra adolescente, desvirtuamento da caracterização do contrato de aprendizagem, meio ambiente de trabalho insalubre, jornada móvel, falta de equipamentos de segurança entre outros.

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