MPT constatou que funcionários eram obrigados a bater o ponto e continuar trabalhando
A ADF Souza LTDA, ou Supermercados VIP, firmou na semana passada (16/11) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos em que se compromete a pagar uma multa de R$ 50 mil reais por desrespeitar jornadas de trabalho e normas no meio ambiente de trabalho.
Entre 2005 e 2011 foram registrados 593 acidentes fatais envolvendo operários do setor elétrico no país.Desse total, 93 acidentes vitimaram de forma fatal trabalhadores contratados pelas empresas e 446 trabalhadores terceirizados do setor.
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo, representado pela procuradora Mariana Flesch Fortes, responsável pela Codemat (Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho) em São Paulo, participou de audiência coletiva organizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, no dia 19/11, para esclarecimentos, por parte das empresas do setor elétrico, sobre o aumento no número de acidentes no ambiente de trabalho.
Valor será distribuído entre cinco instituições sem fins lucrativos da área de saúde e resultou de ação movida pelo MPT-SP em 1996, após longa briga na justiça
A rede Sé Supermercados LTDA vai começar a pagar em 16/11 multa de R$ 1,6 milhão pela prática de não contratar pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. O dinheiro será distribuído entre instituições sem fins lucrativos da área de saúde para compra de equipamentos. A multa é resultado de acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e a empresa firmado em maio de 2014, quase 20 anos após ação civil pública de 1996 do órgão contra a empresa.
Acordo com MPT põe fim a ação judicial contra a empresa; dinheiro será revertido a corpo de bombeiros e veículos serão entregues aos conselhos tutelares da região
Um acordo judicial firmado em 29/10 entre a Volkswagen do Brasil e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo colocou fim a uma ação civil pública movida pelo órgão em 2014 após comprovação de irregularidades praticadas pela empresa referente a jornada de trabalho de seus funcionários.
Reversão da multa de 447 mil reais irá beneficiar hospitais municipais
Um aditivo firmado entre a empresa Siemens e o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, representado pela procuradora Adelia Augusto Domingues, gerou a reversão de multa no valor de R$447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais) em equipamentos médicos que serão entregues a três hospitais municipais.