A empresa de transportes de passageiros Transpass foi condenada pela justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos além de ser obrigada a preencher, no prazo máximo de 18 meses, as vagas ainda desocupadas e destinadas a trabalhadores reabilitados e portadores de deficiência, sob pena de multa diária de R$ 1.500 mil por vaga pendente de preenchimento.
IMC Saste contratou apenas 7 aprendizes de um total de 135 que deveria ter em seu corpo de empregados
A IMC Saste, gigante do ramo de logística e manutenção industrial que presta serviços à Petrobrás, foi condenada em 24/11 pela Vara do Trabalho de Caieiras (SP) a pagar uma multa de 750 mil reais em danos morais coletivos por não realizar a contratação obrigatória de aprendizes no seu corpo de empregados.
Uma das maiores instituições de Educação Superior do Brasil, com mais de 400 mil alunos de graduação e pós-graduação e mais de 4 mil empregados, empresa vinha descumprindo reiteradamente, desde 2005, a obrigação legal de contratação de pessoas com deficiência
A juíza Marisa Felisberto Pereira, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, julgou procedente o pedido liminar do Ministério Público do Trabalho em São Paulo em ação civil pública ajuizada pela procuradora Valdirene Silva de Assis, e concede prazo de 60 dias para que a IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA, empresa controladora da Universidade Estácio, contrate o percentual legal de trabalhadores beneficiários reabilitados da Previdência Social ou pessoas com deficiência. Determinou, também, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$500 mil.
Procuradores-chefes ministraram palestra sobre assunto no Fórum Econômico 2015 do Consulado da Coréia no Brasil
O Ministério Público do Trabalho esteve ontem (26/11) no Fórum Econômico 2015 de Apoio às Empresas Coreanas no Brasil para explicar o papel do MPT frente à terceirização de mão de obra, a convite do cônsul-geral da República da Coreia Young Jong Hong. No evento, que aconteceu em São Paulo, o órgão foi representado pelo procurador-chefe do MPT em São Paulo Erich Vinícius Schramm e pelo procurador-chefe do MPT em Campinas Eduardo Luís Amgarten.
Trabalhos de poesia, música e artes plásticas feitos por crianças de escolas públicas em Francisco Morato (SP) ganharam o Prêmio Peteca 2015
Nove crianças entre 10 e 12 anos receberam hoje (25/11) a premiação do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, o Peteca, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo. As crianças produziram pinturas, desenhos, poesias e músicas alertando contra a exploração do trabalho infantil, orientadas por seus professores e com base em cartilhas do projeto nacional MPT na Escola. Os melhores trabalhos foram trazidos ao MPT-SP para serem apresentados e premiados.