Atuação do MPT resulta em embargo de obra que ocorria sem observar normas de saúde e segurança do trabalhador

Operários da obra em andamento na Academia Panobianco, no município de Santos, não usavam equipamentos de proteção e corriam risco

São Paulo, 14 de janeiro – Durante o plantão no período de recesso, atuação do Ministério Público do Trabalho, por meio de uma ação cautelar de urgência, resultou em suspensão de uma obra que estava em curso na Panobianco Academia de Ginástica, localizada na Avenida Conselheiro Nébias, em Santos, a fim de proteger a saúde e a integridade dos trabalhadores até a completa correção das irregularidades encontradas.

No dia 1º de dezembro de 2025, um estagiário de Direito do MPT casualmente flagrou operários trabalhando em altura na obra, sem o uso de equipamentos de proteção individual. O fato foi registrado em vídeo e imediatamente encaminhado ao MPT, que instaurou o Inquérito Civil para apurar as irregularidades.

A atuação do MPT resultou na lavratura de termo de embargo pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 19 de dezembro, determinando a paralisação total da obra. Contudo, mesmo após a medida administrativa, novas imagens juntadas ao procedimento em 27 de dezembro mostraram trabalhadores ainda em atividade, sem cintos de segurança e em desacordo com as normas de saúde e segurança.

Diante da gravidade, o MPT ajuizou ação cautelar de urgência e, em 30 de dezembro, o juiz plantonista da 6ª Vara do Trabalho de Santos deferiu liminar determinando a suspensão imediata da obra até a completa correção das irregularidades. A decisão fixou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, a ser aplicada solidariamente à Panobianco Academia e à empresa responsável pela execução, TM Engenharia.

O MPT acompanha os desdobramentos.