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Uber é condenada em R$ 1 bi e deverá reconhecer vínculo empregatício de motoristas
Decisão tem abrangência nacional e resulta de ação civil pública ajuizada pelo MPT em São Paulo
São Paulo – A empresa Uber foi condenada a reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas do aplicativo e a registrar a carteira de trabalho dos profissionais na condição de empregados, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não registrado. A sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a plataforma digital em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão, de abrangência nacional, é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).
Bertioga deverá pagar multa milionária por descumprir acordo com MPT
Há anos o município vem driblando obrigação de contratação de professores efetivos para compor o quadro profissional necessário na Secretaria da Educação
Operação conjunta de combate ao trabalho escravo resgata 31 trabalhadores na cidade de São Paulo
Em todo o Brasil, somente no mês de agosto foram resgatados 532 trabalhadores em condições degradantes. No Estado de São Paulo foram 54. Esta é a maior operação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas do Brasil
MPT participa de audiência pública na Alesp sobre trabalho análogo à escravidão
Juntamente com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o órgão participou dos debates promovidos pela Frente Parlamentar pelo Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão
O trabalho decente no contexto nacional e internacional foi debatido por especialistas em encontro no TRT2
MPT integra grupo de especialistas que debateram a correta aplicação dos conceitos de trabalho digno como direito humano e fundamental nas decisões do TST*
Atuação do MPT resulta em doação de 3 mil cestas básicas a famílias da Baixada Santista
Santos, 25 de agosto de 2023 - Famílias em situação de insegurança alimentar das cidades de Guarujá, São Vicente, Cubatão e Peruíbe, na Baixada Santista, receberam nas últimas semanas cestas básicas contendo 25 itens de alimentos e higiene, resultado de atuação do Ministério Público do Trabalho em Santos.
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