Nota à Imprensa
São Paulo, 23 de março - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo informa que na noite de ontem, 22/3, abriu procedimento para investigar caso de trabalho degradante na preparação do Festival Lollapalooza.
Na tarde de hoje houve a primeira audiência com as partes envolvidas e amanhã haverá outra. O procurador oficiante espera formar convencimento a partir das provas e dos depoimentos para decidir o caminho da atuação.
O MPT ressalta que os trabalhadores resgatados pela fiscalização do Trabalho na noite de ontem já tiveram suas situações regularizadas e receberam as verbas rescisórias e horas extras em atuação da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Unilever é condenada por não cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência
A multinacional deverá preencher a cota a que é obrigada e em até dois anos e promover cursos de formação e qualificação profissional de trabalhadores reabilitados e com deficiência.
Alerta de tentativa de fraude.
O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição.
Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando indevidamente o nome de Procuradoras e Procuradores do Trabalho buscando obter vantagens financeiras.
O MPT deixa claro que seus membros não fazem pedidos de pagamentos ou de repasses de valores para realização de operações e de forças-tarefas de combate ao trabalho escravo ou para quaisquer outras atividades funcionais da instituição.
MPT em Mogi participa de ação do Imposto de Renda Solidário
Objetivo é fomentar doação de contribuintes a projetos em defesa da infância e adolescência
Mogi das Cruzes, 19/3/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mogi das Cruzes participou em 9/3 de ação da Secretaria Municipal de Assistência Social pela conscientização sobre o Imposto de Renda Solidário. Trata-se de uma forma simples e rápida de doar recursos para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Conselho Municipal do Idoso, a partir do imposto de renda. O período de entrega das declarações já começou no último dia 15 deste mês.
MPT em Santos obtém liminar contra Poupafarma
Empresa terá que pagar verbas rescisórias de empregados demitidos em fevereiro
Santos, 15 de março de 2023 – A Justiça do Trabalho (5ª Vara do Trabalho de Santos) concedeu hoje uma liminar ao Ministério Público do Trabalho contra a Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda determinando o pagamento de salários e verbas em atraso de empregados que foram demitidos em fevereiro deste ano.
Hospital Santo Amaro condenado na Justiça por não contratar pessoas com deficiência
MPT em Santos entrou com ação. Entidade terá de pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos
Guarujá, 14 de março de 2023 - O Hospital Santos Amaro (Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá) foi condenado em R$ 100 mil pela justiça do Trabalho do Guarujá (SP) por ter deixado de contratar pessoas com deficiência em número suficiente para cumprir a cota legal. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Santos em 2021 após recusa em firmar acordo para o cumprimento da cota.
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