MPT lança novo edital para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos
Edital regulamenta cadastro de órgãos e entidades que poderão solicitar recursos decorrentes da atuação finalística do órgão, como multas e acordos trabalhistas
TikTok é condenada em segunda instância e deverá exigir alvará para trabalho artístico infantil
Processada pelo MPT por exploração de trabalho infantil artístico, plataforma poderá ser multada em R$ 10 mil por vídeo publicado sem autorização judicial
MPT na Escola promove encontro com educadores em São Paulo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo promoveu encontro com educadores para apresentar e debater a questão do trabalho infantil e meios de introduzir a o tema em sala de aula.
Campanha reforça a urgência do enfrentamento ao trabalho infantil
“Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro” é o slogan desse ano
MPT participa de audiência pública que debateu riscos da pejotização
Debates trouxeram visões sobre os limites do STF diante da fraude ao vínculo de emprego pela falsa pejotização
MPT reforça papel proativo na defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência e consegue condenação contra Rappi Brasil
Sentença destaca a responsabilidade social empresarial na contratação de PCDs
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