Edital regulamenta cadastro de órgãos e entidades que poderão solicitar recursos decorrentes da atuação finalística do órgão, como multas e acordos trabalhistas

Ministério Público do Trabalho em São Paulo INFORMA que a partir das 14h30 do dia 13/12/2024, o expediente e o atendimento ao público na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região estarão suspensos,ressalvadas as presenças indispensáveis. conforme expresso pela PORTARIA Nº 646/2024

Sentença em ação civil pública ajuizada pelo MPT condenou o CEJAM por manter empregadas lactantes trabalhando em ambientes insalubres. Indenização por dano moral coletivo é de R$ 100 mil

Imprimir

As instituições estudam formas de pactuar um protocolo de intenções para desenvolvimento de  atividades colaborativas sobre o tema