Denúncia ao MPT contra equipe de esportes eletrônicos dizia que as condições de trabalho teriam agravado o estado de saúde do cyber-atleta Matheus “brutt” Queiroz, morto em 2019

São Paulo, 11 de março 2022 - A Imperial Esports LTDA assinou na última semana um acordo com o MPT em que se obriga a regularizar situação trabalhista de seus jogadores profissionais, os cyber-atletas, e também as condições do ambiente de trabalho das gaming houses, onde eles realizam os jogos. A empresa foi denunciada ao MPT em 2020 por irregularidades trabalhistas que podem ter agravado as condições de saúde do cyberatleta Matheus “Brutt” Queizoz, morto em 2019.

No texto, a Coordenadoria do MPT diz que objetivo do documento é a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores que são dirigentes sindicais

1,8 milhão de crianças e adolescentes estão nessa situação no Brasil. Somente no MPT em São Paulo, foram registradas mais de 300 denúncias de trabalho infantil em 2021

Decisão do TRT2 confirmou competência do MPT para atuar em casos de risco à saúde no ambiente de trabalho, com base em ação civil pública contra a Petrobrás em Cubatão

Santos, 16 de fevereiro de 2022 – A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou que o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública em defesa de trabalhadores da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás expostos substâncias nocivas no ambiente de trabalho. A decisão anula sentença anterior que proibia o MPT de atuar em defesa dos direitos coletivos e difusos desses trabalhadores.

MPT irá investigar as circunstâncias do acidente de trabalho que matou adolescente em São Paulo

O Ministério Público do Trabalho (MPT),  por intermédio das Coordenadorias Nacional e  Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, informa que instaurou procedimento para apurar todas as circunstâncias do acidente de trabalho que causou a morte do adolescente Claudemir Cauê dos Santos Queiroz, no dia 10/02/22, em São Paulo. Na ocasião, ele foi atropelado e morto quando realizava uma entrega de mercadoria. Sob nenhuma hipótese, o adolescente poderia estar trabalhando nessa atividade e sob aquelas condições. Veja a íntegra do documento aqui.