Entendimento consta na primeira orientação conjunta assinada por três coordenadorias temáticas da instituição

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu orientação conjunta no sentido de que as cotas sociais não podem ser objeto de negociação coletiva. A posição foi adotada conjuntamente por três coordenadorias nacionais do MPT – Coordenadoria Nacional de Promoção de Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) e Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Nos últimos dez anos (2012-2021), 22.954 mortes no mercado de trabalho formal foram registradas no Brasil. Apenas em 2021, foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho, com aumento de 30% em relação a 2020, segundo dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (v. nota 1)

Servidores da Fundação Casa e membros do SITSESP foram recebidos pelo procurador-chefe do MPT após ato da categoria, que pede melhores condições de trabalho

Tem alguma audiência, reunião ou evento presencial nas unidades do Ministério Público do Trabalho em São Paulo? É importante saber que todos devem usar máscara durante o tempo em que estiverem dentro dos prédios. Também é obrigatório apresentar comprovantes da primeira, segunda e terceira doses da vacina contra Covid-19, além das doses de reforço. Os comprovantes aceitos podem ser a carteira de vacinação ou o Certificado Nacional de Vacinação COVID-19, do Conecte SUS - Sistema Único de Saúde (saiba aqui como obter: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/conecte-sus).

Na quinta-feira, 7 de abril, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim, representou o órgão na cerimônia de posse do novo presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Luiz Carlos Amorim Robortella, para o biênio 2022/2024.