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São Paulo, 27 de outubro de 2022 - As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) irão funcionar, excepcionalmente, no próximo fim de semana, para assegurar que os trabalhadores brasileiros exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições. A medida está prevista em portaria assinada na última terça-feira (25) pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Decisão liminar tem como base ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP)

São Paulo, 27 de outubro de 2022 – Em liminar divulgada nesta quinta-feira (27), a empresa Concreserv foi proibida de ameaçar, constranger ou orientar trabalhadores a manifestar apoio ou votar em candidatas e candidatos indicados por ela durante as eleições. A decisão atende pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em ação civil pública ajuizada na última quarta-feira (26).

O empresário mantinha um esquema estruturado que prometia trabalho a mulheres como modelos em eventos, mas visava a exploração sexual de vulneráveis, crianças e adolescentes mediante a prática de crimes de tráfico de pessoas e redução de mulheres à condição análoga à escravidão.

A maior feira sobre saúde e segurança da América Latina contará com estande do MPT, onde será apresentado o projeto cujo objetivo é disseminar a cultura da prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho desde a infância e estimular a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) escolares.

Campanha lançada nesta quarta-feira (12) tem como foco o trabalho infantil doméstico, considerado umas das piores formas de trabalho infantil