Acordo com MPT-SP prevê respeito a horários de descanso dos trabalhadores para aumentar a segurança em obras

O Consórcio AG/CR Almeida firmou na semana passada um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) para corrigir a jornada de trabalho de 747 empregados.

Claudia Regina Lovato Franco, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, participou em Brasília, nos dias 1 e 2 de julho, do Simpósio “Jornada Histórica do MPT – nos 30 anos da Lei da Ação Civil Pública”, oportunidade em que membros se reuniram para uma reflexão sobre o futuro do direito do trabalho e discutiram o papel e as conquistas do MPT nesses 30 anos da Lei da Ação Civil Pública.

Com anúncios de TV, rádio e jornal, ação vai circular até agosto

Pressão excessiva por metas, ameaças, humilhações, discriminação, às vezes na frente de colegas e clientes: tudo na busca por lucro ou pela vontade de mostrar poder. As consequências do assédio moral podem ser desastrosas para o trabalhador. Por isso o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) lançou hoje (2) uma Campanha de Combate ao Assédio Moral. Ao longo de julho e agosto de 2015 serão veiculados anúncios em TV, rádio e jornal nos principais veículos de comunicação alertando para a necessidade de respeito no local de trabalho.

Denunciante poderá enviar foto, vídeo e áudio, que servirão de provas para os casos como os de trabalho infantil e escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar um inovador aplicativo destinado a dispositivos móveis com o fim de fomentar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do "MPT Pardal", já disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore).

Tema destaca a importância dos membros do MPT para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis em matérias afetas ao direito do trabalho.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) disponibilizou em seu canal no YouTube a videoaula “Conheça o MPT: o que é, o que faz e como atua”, com o procurador do Trabalho Marcel Trentin.

 Clique aqui para assistir