
Drogaverde vai pagar 200 mil por não cumprir leis trabalhistas
Empresa mantinha funcionários sem registro e tem 180 dias para regularizar a situação, contratando diretamente os trabalhadores
A rede de farmácias Drogarias Drogaverde firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) por contratar terceirizados para atividades que, por lei, deveriam ser exercidas por funcionários contratados em carteira (CTPS). Pelo acordo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa será obrigada a pagar R$200 mil para reparação dos danos morais coletivos pelos contratos irregulares.
MPT-SP discute discriminação racial
Palestra foi promovida pelo Centro de Estudos do MPT-SP em homenagem ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial
O Centro de Estudos do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) realizou ontem (17/03) uma palestra em homenagem ao Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, celebrado em 21 de março.
Investigada por assédio moral, Samsung faz acordo de 10 milhões e se compromete a combater excessos
Após investigação sobre assédio moral praticado na sede da empresa em São Paulo, Samsung assina TAC com Ministério Público do Trabalho em São Paulo
Para evitar a judicialização do caso e resolver imediatamente o problema de assédio moral organizacional sofrido por funcionários da Samsung, o MPT em São Paulo apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta em que a empresa se compromete a adotar medidas gerenciais imediatas para erradicar a prática.
CET de Santos é condenada a pagar indenização de 100 mil por violar liberdade sindical
Empresa impedia que trabalhadores não-sindicalizados tivessem acesso ao benefício do plano de saúde, contratado de forma a driblar o processo de licitação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos obteve na justiça a condenação da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) de Santos ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos por excluir do benefício do plano de saúde os empregados que não fossem filiados ao Sindviários (Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Viário e Urbano no Estado de São Paulo).
MPT participa do Grito de Carnaval contra exploração sexual infantil
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) participou hoje (11/02) do Grito de Carnaval Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, organizado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da Prefeitura de São Paulo e pela Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da qual o MPT-SP faz parte.
Durante o carnaval, MPT em São Paulo reforça campanha contra o trabalho infantil
Filmes serão veiculados nas TVs do metrô e dos ônibus de São Paulo até o dia 28 de fevereiro, e nos telões do sambódromo, nos intervalos entre os desfiles das escoladas de samba.
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