Consórcio AG/CR é proibido de impor jornadas de trabalho excessivas

Acordo com MPT-SP prevê respeito a horários de descanso dos trabalhadores para aumentar a segurança em obras

O Consórcio AG/CR Almeida firmou na semana passada um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) para corrigir a jornada de trabalho de 747 empregados.

O MPT constatou que a empresa não concedia o descanso semanal remunerado, além de cometer erros na marcação do ponto, que desconsiderava o trânsito de 15 minutos dos empregados entre o vestiário e o local de trabalho. A empresa também deixou de conceder período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas.

O TAC determina que o consórcio conceda aos empregados o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas que deve ser aos domingos (salvo por motivo de conveniência pública ou necessidade indispensável do serviço), além de um período mínimo de descanso de 11 horas seguidas após cada jornada trabalhada.

O acordo também proíbe a realização de horas extras para as atividades de operadores de guindaste e para os trabalhadores que realizam trabalhos em altura. Segundo a procuradora do Trabalho Denise Lapolla, representante do MPT-SP no acordo, para as demais atividades as horas extras deverão ser feitas somente quando necessárias e nunca de forma rotineira.

O descumprimento das obrigações citadas resultará em multa no valor de R$ 3 mil reais por empregado que tiver seu direito violado. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Monotrilho - O Consórcio AG/CR Almeida havia firmado em janeiro deste ano um acordo com o MPT-SP pelo qual teve de pagar uma indenização de R$ 400 mil em danos morais coletivos e regularizar as condições de segurança dos operários em suas obras. Chamado Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o acordo resultou de um inquérito civil do MPT-SP apontar práticas de risco na construção de um trecho do futuro Monotrilho (Linha 17-Ouro do Metrô) pela qual o consórcio é responsável.

O inquérito foi aberto após uma denúncia feita ao MPT-SP dias antes do acidente que matou o operário Juraci Cunha dos Santos em 9 de junho de 2014, em trecho da mesma Linha 17 (Av. Washington Luis). A denúncia apontava más condições de segurança no mesmo trecho em que ele trabalhava, e no qual logo iria morrer. O novo TAC que corrige a jornada de trabalho dos empregados também visa a aumentar a segurança no ambiente de trabalho, em especial dos que trabalham em altura.