Ação do MPT resulta em condenação que inclui canal de denúncias, multa por infrações e reparação por dano coletivo

Foco da audiência foi a utilização de dados pelas plataformas para controlar o trabalhador, a Lei Geral de Proteção de Dados e o direito de proteção desses trabalhadores

vento celebrou dois anos do pacto com novas adesões, superando o número de 100 aderentes; iniciativa representa a união de esforços entre Judiciário, Ministério Público e sociedade civil para erradicar a violência contra a mulher

Além de banheiros limpos, água potável, local seguro para descanso ou alimentação, o MPT pede indenização por dano moral no valor de R$ 10 milhões

A procuradora-chefe Vera Lucia Carlos acompanhou a outorga da Medalha do Centenário ao membro do MPT, Bernardo Leoncio Moura Coelho por sua atuação junto ao grupamento