Importância de notificações de acidentes e doenças de trabalho é tema de audiência coletiva no MPT-SP

A correta notificação dos chamados “agravos” no trabalho é essencial para políticas em prol da saúde e da segurança de trabalhadores

São Paulo, 24 de junho de 2022 – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo realizou hoje, 24/6, audiência pública coletiva com empresas e instituições voltadas à saúde ocupacional. O objetivo foi falar sobre a importância de gerar informações que permitam identificar do que morrem e como adoecem as pessoas no contexto do trabalho.

A audiência feita de forma telepresencial foi aberta pelo procurador-chefe do MPT-SP, João Eduardo de Amorim. Ele enfatizou a necessidade de sensibilizar empresas e setor público para que não deixem de realizar Comunicados de Acidente de Trabalho (CATs), já que esse tipo de informação é essencial para uma atuação estratégica sobre problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho.

O evento é parte dos projetos nacionais do MPT “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”, “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS” e “Saúde na Saúde” (este mais voltado à administração pública). Mais de 50 empresas foram convidadas a participar, além de organizações sociais.

Em sua fala, Renata Matsmoto (Chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo) chamou atenção para a subnotificação dos acidentes de trabalho bem como para a insuficiência de registros.

Segundo o procurador Patrick Maia Merísio, representante regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, na prática as empresas deveriam emitir fielmente as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), o que nem sempre ocorre. “É obrigatória a notificação de doenças e acidentes em virtude do trabalho. Não apenas em casos confirmados, mas em casos de suspeita”, afirmou. Ele acrescenta que, embora a notificação seja obrigatória, “não significa que a empresa seja necessariamente culpada, e sim existe um acidente ou doença”.

“O desafio dessa audiência pública é promover a paz, a saúde”, afirma Patrick. O objetivo do MPT é fomentar a notificação de acidentes e doenças de trabalho para “fins estatísticos e epidemiológicos”, sem se restringir à empresa e ao empregado. “Quando doenças não chegam ao conhecimento, nem são notificadas, isso prejudica sociedade toda. É uma questão coletiva, epidemiológica”, conclui.

Além dos CATs, outro sistema cuja alimentação é essencial é o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Ele é essencial para uma atuação estratégica sobre problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho, “permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a Saúde dos Trabalhadores”, afirma Patrick.  

Mario Rubens de Amaral Jesus, diretor da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) em São Paulo, explicou aos presentes como realizar a notificação Sinan online pelo site da Covisa (end). “Essas informações direcionam intervenções nos ambientes de trabalho, ações para minimizar riscos, diminuir número de doenças e proteger a saúde”, afirmou, completando que a Covisa elabora notificações e  materiais com orientações sobre o tema às empresas. “Informar é o melhor caminho para prevenir”, diz, ressaltando que “quem não notifica pode ser penalizado”, já que esta é uma obrigação legal.

Marcelo Freire Sampaio Costa, representante regional da Coordenadoria Nacional (Conap), do MPT, falou do projeto “Saúde na saúde” e ressaltou que o estado poderia ter papel mais ativo na fiscalização das organizações sociais (OSs) que administram unidades de atendimento à saúde. O MPT vai iniciar uma abordagem sobre os acidentes de trabalho e doenças no âmbito das unidades administradas pelas OSs e como estão sendo administrados os programas de gerenciamento de risco. Serão examinadas também as modalidades de contratação de Pessoa Jurídica, que podem estar acontecendo de forma desvirtuada. “Precisamos indagar sobre quantitativos de acidentes, as razões, o que antecedeu o acidente, implantação de programas, quais são os mecanismos de prevenção”, descreve Marcelo.

Dados
Anualmente, segundo estimativas globais da OIT - Organização Internacional do Trabalho, a economia perde cerca de 4% do Produto Interno Bruto em razão de doenças e acidentes de trabalho, o que, além das perdas humanas, destaca a perda de produtividade provocada por ambientes de trabalho inseguros ou insalubres. A Agenda 2030, do Desenvolvimento Sustentável, em sua meta 8.8, destaca a necessidade de promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores.
Conforme dados disponíveis no Observatório de Saúde e Segurança do MPT, no período de 2012 a 2021, o País gastou com afastamento acidentários R$ 119.510.050.672,00. O valor, destaque-se, não abrange custos de natureza administrativa, judiciais e despesas para o sistema de saúde, além de perdas pessoais e familiares. Ocorreram 6.296.474 acidentes de trabalho, o que representa um caso a cada 50 segundos; 23.054 mortes decorrentes de acidente de trabalho (1 morte a cada 3h51m28s); o que representa 481.805.216 dias de trabalho perdidos com afastamentos acidentários.