MPT em São Paulo participa de audiência pública sobre precarização do trabalho de merendeiras e merendeiros
Maior parte da categoria é contratada por empresas terceirizadas, de forma intermitente
São Paulo, 13 de maio - No dia 12 de maio, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, oportunidade em que se discutiu a situação trabalhista de profissionais que preparam refeições dos alunos de escolas públicas estaduais e municipais.
Problemas como atraso no pagamento, salário baixo e demissões em massa são algumas das dificuldades relatadas por merendeiros e merendeiras que trabalham nas escolas públicas da rede estadual de São Paulo. A maioria desses trabalhadores é contratada por empresas terceirizadas de forma intermitente, modalidade que permite ao empregador contratar um funcionário pagando somente pelas horas trabalhadas.
A audiência pública foi conduzida pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) e contou com a participação de sindicatos, associações e trabalhadores, que discutiram medidas e providências para mitigar o problema. Ao comentar a presença do chefe do MPT em São Paulo no evento, o deputado ressaltou a importância do órgão na defesa dos direitos dos trabalhadores. “Neste momento de grave crise social, esses trabalhadores vivem uma situação mais precária ainda, sofrendo não somente com a falta de pagamento e péssimas condições de trabalho, mas também com o assédio. A presença do MPT aqui é de extrema importância para que nosso trabalho siga, com o apoio e a atuação desse órgão, uma vez que vimos depoimentos desoladores dos trabalhadores e trabalhadoras do setor”, afirmou Luiz F. Teixeira.
Para o procurador-chefe do MPT em São Paulo, as últimas reformas trabalhistas levaram a uma precarização do trabalho. “Depois de tudo o que ouvimos aqui hoje, podemos identificar a origem dos problemas. Me parece que a terceirização irregular e o uso da prerrogativa de trabalho intermitente, sem critérios, é o grande causador dessa situação em que se encontram esses trabalhadores e trabalhadoras. Em casos como este, a atuação do MPT não deve ser pulverizada em face dessas várias empresas que são contratadas, mas sim, na cobrança de fiscalização do ente público contratante e daqueles órgãos que são responsáveis por isso. Essa questão em específica não chegou a nós, mas peço que a ata dessa audiência seja encaminhada ao MPT para que possamos iniciar um procedimento nesse sentido”, explicou João Eduardo de Amorim.
Os trabalhos na Alesp devem seguir, com a adoção de uma série de medidas como: acionar o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Secretaria da Educação, discutir editais e cobrar fiscalização de contratos.
