MPT, ANDI e OIT lançam guia de cobertura jornalística sobre trabalho infantil

Iniciativa contém dados, legislações nacionais e internacionais e recomendações que vão auxiliar jornalistas em reportagens sobre o tema

Brasília – Com objetivo de contribuir com o trabalho de profissionais da imprensa em reportagens sobre exploração do trabalho da criança e do adolescente, foi lançada, nesta terça-feira (10), a publicação "Trabalho Infantil: Guia para a Cobertura Jornalística". A iniciativa é uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a ANDI - Comunicação e Direitos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O guia oferece a profissionais de imprensa grande quantidade de informações, de forma simples e técnica, a fim de subsidiar a cobertura jornalística sobre o tema e a denúncia dos casos de trabalho infantil no país. O documento traz dados sobre trabalho infantil no Brasil, o marco legal com leis brasileiras e convenções internacionais sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil, além de recomendações para jornalistas referentes aos aspectos gerias do tema em questão, controle social e responsabilização, novas abordagens para a pauta, edição consciente e uma pequena biblioteca do trabalho infantil.

Participaram da mesa de abertura a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real, a coordenadora de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, Maria Cláudia Falcão, e a diretora administrativa da ANDI, Ana Potyara. O evento contou, ainda, com as falas da consultora da ANDI, Ana Flávia Flores e da jornalista do Portal UOL, Maria Carolina Trevisan.

Segundo a procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real, “o lançamento desse guia é um convite para que os profissionais de comunicação se somem a todos nós nessa pauta. Esse evento é também de sensibilização, conscientização e desmistificação de alegações permissivas que incentivam o trabalho infantil. Ele é uma violação de direitos que não pode ser concebido ou entendido como uma alternativa a vulnerabilidade socioeconômica. Pelo contrário, o trabalho infantil é uma porta de entrada para todas as violações de direitos humanos”.

Ela também criticou a recente tentativa de enfraquecimento da aprendizagem profissional, a partir da publicação da Medida Provisória 1.116/22 e do Decreto 11.061/22. “Os atos do governo vieram como duas pautas que a imprensa divulgou como supostamente positivas, quando na verdade houve a desestruturação do Programa Jovem Aprendiz sob a fachada de estar se abrindo inúmeras vagas para inserção de adolescentes no mercado de trabalho. A política foi elitizada, destruída, precarizada e os adolescentes deixaram de serem o público prioritário da política”, finaliza.

Para Maria Falcão, coordenadora da OIT, a expectativa é que “o guia possa contribuir para qualificar o debate público sobre o trabalho infantil e pro reconhecimento crescente do papel da imprensa na luta contra essa grave violação dos direitos humanos”.

A diretoria administrativa da ANDI, Ana Potyara, avalia que “a intenção do guia é ter um conteúdo para que os profissionais das redações possam construir pautas de qualidade, de confiabilidade, em momento de tantas notícias negativas e desqualificadas. Notícias por vezes mentirosas que fortalecem discursos e que defendem, inclusive, o trabalho infantil”.

A jornalista do Portal UOL, Maria Carolina Trevisan, afirmou que estamos vivendo um período de ataques democráticos no país e que “é nosso papel como jornalistas, defender a democracia. Um jornalismo bem feito é um dos pilares da nossa democracia. E, nesse momento de ameaças à democracia, a situação de vulnerabilidade dos direitos humanos foi amplificada por conta da pandemia, mas também por falta de políticas públicas”, finaliza.

Ela ainda detalhou a importância da cobertura de qualidade e com responsabilidade, a partir de itens como: fontes plurais e adequadas à pauta; ir além do factual; abordagem de histórias de vidas, respeitando graus de exposição e vulnerabilidade; dados e indicadores; legislação; contexto histórico e referências.

A publicação está disponível no site da ANDI e você pode acessá-la clicando aqui.

O evento de lançamento foi transmitido ao vivo e está disponível neste link.