Resgates de trabalhadores em situação análoga à de escravidão crescem em diversos municípios e regiões no ano da pandemia da Covid-19

Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, áreas mapeadas de risco de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial em rodovias federais aumentaram 46%

Brasília, maio de 2021 – Entre 1995 e 2020, 55.712 pessoas foram encontradas em condição análoga à de escravo pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Em 2021 foram 942 vítimas, de acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Nos últimos 25 anos, os municípios com maior incidência de pessoas resgatadas encontram-se nos estados do Pará e do Maranhão. Em 2020, ano do início da pandemia da Covid-19, as unidades federativas com maior número de resgates foram Minas Gerais (351), Distrito Federal (78), Pará (76), Goiás (75) e Bahia (70).

Além de dados sobre os locais de resgates de trabalhadores e trabalhadoras, o Observatório fornece informações sobre as localidades de origem mais frequentes das vítimas, incluindo locais de nascimento e residência declarada, de forma a contribuir com o fortalecimento de ações de prevenção.

O trabalho escravo é um crime e uma grave violação dos direitos humanos. Milhares de pessoas, nas zonas urbanas e rurais, ainda são exploradas, por meio do trabalho forçado, da servidão por dívida, da submissão a condições degradantes de trabalho e de jornadas exaustivas. A prática é considerada uma das formas de tráfico de pessoas.

“O Observatório demonstra oportunidades do uso de dados para informar a ação com vistas ao aprimoramento de políticas de repressão e prevenção ao tráfico de pessoas, inclusive o trabalho em condição análoga à de escravo, e de atendimento às vítimas desses crimes”, ressalta o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.

Em todo o mundo, mais de 25 milhões de pessoas, incluindo mulheres e crianças, são vítimas do trabalho análogo à escravidão. Dados globais da OIT mostram que essa prática gera U$ 150,2 bilhões anuais em lucros ilegais. A pandemia da Covid-19 só tende a agravar esse cenário, com o aumento do desemprego, da desigualdade e da pobreza.

"Os efeitos da crise causada pela pandemia não são distribuídos igualmente e impactam com mais força as pessoas que já se encontravam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O Observatório é uma ferramenta importante para auxiliar na elaboração de políticas públicas que ajudem a promover a justiça social e o trabalho decente para todas as pessoas", disse o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn.

A partir deste mês, além das instituições apoiadoras da iniciativa SmartLab, o MPT e a OIT contam com um importante e estratégico parceiro na gestão de estudos conjuntos e aprimoramentos contínuos do Observatório: a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), do Ministério da Economia.

“ Precisamos potencializar os esforços entre os diversos atores para atingir o objetivo maior do Estado Brasileiro, que é a erradicação do trabalho escravo e a promoção do trabalho decente”, afirmou o subsecretário de Inspeção do Trabalho Romulo Machado.

Recorrência em municípios

Nos últimos 25 anos no Brasil, entre os municípios com maior frequência de resgates de trabalhadores explorados destacam-se São Félix do Xingu e Marabá, no Pará, Açailândia, no Maranhão, além dos municípios paraenses de Novo Repartimento e Rondon do Pará, todos com mais de 10 anos de incidência na série histórica.  No mesmo período, com relação aos locais mais comuns de nascimento das vítimas, estão os municípios de Araguaína, no Tocantins, Redenção e Xinguara, no Pará, e Monção, Chapadinha e Codó, no Maranhão, todos com incidência de naturais em pelo menos 15 anos distintos.

Resgates e setores em 2020

Em 2020, 17% das vítimas foram resgatadas em atividades de produção florestal (florestas plantadas e nativas), 15% no cultivo do café e 10% na criação de bovinos, com grande concentração na área rural. Entre as atividades industriais e de serviços, tipicamente urbanas, destacam-se no mesmo período os resgates em setores como o comércio varejista (10%), montagem industrial e de estruturas metálicas (7%) e empreendimentos de construção e imobiliários (5%).

Na série histórica apurada, em geral, mais de 80% das vítimas eram trabalhadoras e trabalhadores agropecuários - incluídos os volantes da agricultura, trabalhadores da pecuária, carvoeiros, operadores de motosserra e atuantes nas mais diversas culturas -, seguidos por serventes de obras e pedreiros (5%). Quanto à escolaridade, 80% eram analfabetos ou possuíam até o 5º ano completo. A grande maioria das pessoas resgatadas de condição de trabalho análogas à escravidão é do sexo masculino e se concentra na faixa etária dos 18 a 24 anos. No entanto, cerca de 2,5% são resgatadas ainda crianças ou adolescentes, o que evidencia também algumas das piores formas de trabalho infantil.

Quanto aos setores econômicos tipicamente rurais, as maiores reincidências em diferentes anos estão na criação de bovinos, na exploração de florestas nativas e plantadas e em vários cultivos tradicionais brasileiros (café, soja, cereais, cana-de-açúcar, algodão, cacau e outras frutas), todos com incidência em mais de 10 anos dos 25 da série histórica. Quanto às atividades urbanas, as maiores reincidências anuais ocorreram na construção civil e na confecção de peças de vestuário, também com mais de 10 anos de incidência na série de 25 anos. Há, ainda, persistente reincidência em setores como a mineração e a extração de pedra, areia e argila.

Denúncias sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo podem ser feitas por meio dos seguintes canais: Portal de Denúncias do MPT; App MPT Pardal; Disque 100 ou 180; e  Sistema Ipê.