Nota Técnica do MPT orienta sobre proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para gestantes na segunda onda da pandemia do COVID 19
Documento publicado na terça-feira (19) orienta empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir trabalho remoto a elas sempre que possível
Em 2020, o MPT em São Paulo recebeu quase 10 mil denúncias de irregularidades trabalhistas. Mais de 1/3 delas estão relacionadas à Covid-19
No ano, foram celebrados 374 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ajuizadas 281 ações civis públicas (ACP) somente no âmbito de atuação do MPT em São Paulo: capital, municípios do ABC Paulista, Santos, Barueri, Guarulhos e Mogi das Cruzes
MPT realiza reunião com a Ford para abrir canal de diálogo, coletar dados sobre desmobilização anunciada e consignar preocupação com danos sociais decorrente do fim das atividades da montadora no país
Reunião foi presidida do procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, e teve a participação do secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e do secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, ambos do Ministério da Economia
MPT promove capacitação EAD gratuita contra o trabalho infantil
Curso é voltado para educadores das redes pública e privada de ensino. São 2 mil vagas, com inscrições abertas de 11 a 25 de janeiro
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inscrições para o curso à distância “MPT na Escola - Capacitação para o enfrentamento do trabalho infantil pelas redes pública e privada de ensino”, destinado a capacitar educadores para implementarem o projeto MPT na Escola em suas unidades em 2021.
Segundo a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real, "o escopo do projeto é levar a temática do trabalho infantil (definição, marcos legais, formas de exploração, causas e consequências, entre outros aspectos) para a sociedade, por intermédio da comunidade escolar".
Ainda conforme a coordenadora, “no Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, é fundamental ampliar o debate sobre o tema, mostrando que a exploração do trabalho infantil é uma gravíssima violação de direitos humanos, que rouba infâncias, ceifa vidas e que tem forte impacto no progresso social e econômico do país. Convidamos todas as escolas do Brasil a aderirem ao projeto, engajando-se nessa importante discussão”, conclui.
A capacitação ocorrerá de 2 de fevereiro a 2 de março, com carga horária de 20 horas. O curso será autoinstrucional, não havendo mediação de tutor. As atividades possuem correção automatizada, com feedback imediato dos erros e acertos.
Clique aqui e acesse o edital.
Rappi se compromete a garantir proteção contra COVID-19 a entregadores e assistência financeira a diagnosticados e grupo de risco
Resultante de ação do MPT, acordo tem validade nacional. Em caso de violação, empresa está sujeita a multas de R$ 30 mil a R$ 120 mil
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Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, regional funcionará em regime de plantão das 12h às 18h
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