MPT move ação de 50 milhões contra empresa de coleta de lixo

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) entrou com uma ação civil pública em pedido de liminar contra o Consórcio Soma – Soluções em Meio Ambiente, pelas condições de trabalho precárias a que a empresa estaria submetendo seus empregados, em especial os que trabalham na coleta de lixo em caminhões. O MPT pede multa de 50 milhões de reais por danos morais coletivos, bem como o cumprimento de 22 obrigações destinadas a evitar que a empresa continue violando normas de saúde e higiene do trabalhador, sob pena de multa diária de mil reais por cada obrigação descumprida.

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Justiça proíbe empresas de financiarem sindicato

A Justiça do Trabalho de Guarulhos (8ª Vara) determinou, no mês passado, que as empresas Pepsico do Brasil e Pandurata Alimentos (Bauducco) não insiram, nas futuras convenções e acordos coletivos de trabalho, cláusulas que prevejam qualquer tipo de financiamento por parte das empresas ou de sindicatos patronais em benefício do sindicato profissional, independentemente da nomenclatura utilizada. O financiamento de sindicatos por entidades patronais seria uma violação da legislação trabalhista brasileira e internacional, por ser contrária à liberdade e isenção sindicais.

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MPT atua contra trabalho de adolescentes em lava-rápidos de Guarulhos

São Paulo, 18 de junho - Na semana passada, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos, acompanhados por conselheiros tutelares e agentes de proteção Social, realizaram vistorias em estabelecimentos de lava-rápido na cidade de Guarulhos. O objetivo foi coibir o trabalho de menores de 18 anos nesses estabelecimentos.

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