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    MPT em São Paulo participa de inauguração do Fórum Trabalhista da Zona Sul

    A vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Celia Camachi Stander, representou o órgão em cerimônia de inauguração do Fórum Trabalhista da Zona Sul, que aconteceu na sexta-feira, 19. Na ocasião também foi apresentado o PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), sistema totalmente informatizado que oferece mais rapidez e economia às ações do Judiciário.

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    Sindicatos condenados por cobranças ilegais

    O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Empregados em Turismo e Hospitalidade de Guarulhos (Siemaco) e o Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) foram proibidos pela justiça de cobrar contribuições indevidas e terão de pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos, pela realização da prática.

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    Direitos trabalhistas dos imigrantes são tema de encontro com lideranças

    Oficina teve palestras do MPT, MTE e DPU e aconteceu na Cáritas São Paulo, que presta auxílio a refugiados

    O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) participou hoje (17) de oficina com lideranças de comunidades de imigrantes para esclarecer direitos trabalhistas e alertar quanto ao risco de fraudes trabalhistas, trabalho escravo e tráfico de pessoas. O encontro aconteceu na Cáritas São Paulo teve também apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

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    Telefônica Brasil S/A é condenada por terceirização ilícita

    Ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo. Pagamento de dano moral coletivo foi fixado em R$ 1 milhão

    A Juíza do Trabalho Titular da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a TELEFÔNICA BRASIL S/A ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão por entender como ilícita a contratação de empresas terceirizadas para executar a prestação de serviços inseridos em sua atividade-fim. A decisão está sujeita a recurso.

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    Empresa é multada em R$ 200 mil por não cumprir cota para deficientes

    Exigência era feita pelo MPT-SP desde 2003

    A empresa Manserv Montagem e Manutenção terá que pagar um total de R$ 200 mil reais por não cumprir a cota para pessoas com deficiência prevista em lei. A multa é o resultado de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conduzido pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), representado pela Procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis.

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