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    XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho debaterá a atuação do MPT

    Evento terá entre suas palestras discussões sobre o enfrentamento do crime organizado, o combate às práticas de corrupção, o novo CPC, a escravidão contemporânea, entre outros

     “A atuação do MPT e suas amplas repercussões nos variados segmentos da sociedade” será debatida a partir de amanhã, 07/04, por procuradores do Trabalho de todo o país, que participarão do XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT).

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    Metalúrgicas em Cotia são condenadas por negligência na proteção da saúde e segurança de seus operários

    Ação ajuizada pelo MPT condenou metalúrgicas ao pagamento de R$ 1 milhão por falta de gestão da Segurança no Trabalho, que compromete a vida de seus trabalhadores.

    São Paulo, 5 de abril - Cinco metalúrgicas localizadas em Cotia foram condenadas pela juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, Andréia Paola Nicolau Serpa, a pagamento de indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 1 milhão por colocar em risco a saúde e segurança de seus trabalhadores. Deverão também cumprir integralmente a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.

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    Ação do MPT-SP estimula a contratação de aprendizes pelo Sesc

    São Paulo, 30 de março - Após inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, o Serviço Social do Comércio (Sesc) promoveu a contratação de 156 jovens aprendizes em suas unidades na Capital, atendendo a lei de aprendizagem (Lei nº 10.097/00), que prevê cotas obrigatórias para a contratação de adolescentes e jovens aprendizes na quantidade de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do número de trabalhadores existentes em cada estabelecimento e cujas funções demandam formação profissional.

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    Osram vai indenizar em mais de 20 milhões trabalhadores intoxicados por mercúrio

    Acordo com MPT também obriga empresa a parar de fabricar lâmpadas com o material

    O Osram do Brasil, multinacional fabricante de lâmpadas elétricas, firmou na semana passada (15) um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco obrigando-se a pagar R$ 20 milhões em indenizações a empregados e ex-empregados de sua fábrica em Osasco que foram diagnosticados com mercurialismo, doença causada pela exposição ao mercúrio metálico. A empresa tem até abril de 2016 para cessar completamente a fabricação de lâmpadas com o mercúrio metálico no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

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    Acordo com MPT obriga Sapore a contratar 600 aprendizes

    Contratações devem ocorrer em diversas localidades do Brasil, com foco nos adolescentes em situação de vulnerabilidade social

    A Sapore S/A, empresa de restaurantes corporativos, terá que contratar centenas de aprendizes após firmar nesta terça (8/3) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco. O acordo vale para todo o território nacional e foi elaborado com apoio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).

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    MPT lança cartilha para orientar imigrantes

    Em 4 idiomas, publicação explica direitos trabalhistas brasileiros em linguagem simples e faz alerta contra trabalho escravo

    O Ministério Público do Trabalho em São Paulo lançou nesta sexta-feira (4) a cartilha Direitos dos Trabalhadores com objetivo de esclarecer direitos trabalhistas do Brasil aos imigrantes que aqui chegam para viver, muitas vezes fugindo da pobreza e de guerras no país natal.

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