MPT participa de Audiência Pública para debater, entre outros, o PL que limita pausas de recuperação do frio aos empregados que trabalham em ambientes com temperaturas inferiores a 4º
Audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) irá tratar da saúde e segurança de trabalhadores em frigorífico. Segundo documento do MPT, “no pico da pandemia, e após alimentar o Brasil e o Mundo durante uma das maiores crises sanitárias da história, observa-se um preocupante movimento de retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores em frigoríficos, dentre os quais medidas essenciais a proteção à saúde, em um setor que apresentou diversos surtos de Covid-19, durante o último ano”.
Abril Verde reforça a importância de ações de vigilância à saúde dos trabalhadores contra a Covid-19
Campanha busca conscientizar a sociedade sobre a importância de somar medidas de prevenção para frear a disseminação do novo coronavírus
MPF, MPSP e MPT divulgam relatório final sobre participação da Volkswagen na repressão durante regime militar
Com 64 páginas, material esclarece como a empresa se envolveu com a polícia política e ajudou a violar direitos humanos
Sao Paulo, 31 de marco de 2021 - “Não me lembro de chorarmos pelo desaparecimento da democracia.” Esta frase traduz o posicionamento de uma das maiores empresas sediadas no Brasil durante a ditadura militar (1964 – 1985) e foi dita por Carl Hahn em uma entrevista à emissora alemã Das Erst. Ele, que chegou a ser presidente do grupo Volkswagen AG na Alemanha de 1982 a 1993, era diretor de vendas na época retratada pelo relatório “Direitos Humanos, Empresas e Justiça de Transição: o Papel da Volkswagen na Repressão Política Durante a Ditadura Militar”, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Veja documento aqui.
Abertas as inscrições para o curso e-Conexão, destinado a jovens universitários negros e negras da área de publicidade e propaganda
Estão abertas as inscrições para o curso e-Conexão: Módulo Publicidade, destinado à complementação da formação profissional de jovens universitários negros e negras no setor da publicidade e propaganda e tem como objetivo principal ampliar oportunidades de inserção no mundo do trabalho.
MPT solicita providencias para que sentença judicial seja cumprida e Hospital Irmã Dulce adote medidas de segurança, saúde e proteção ao coronavirus
Santos, 19 de março - O Ministério Público do Trabalho em Santos, representado pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, encaminhou ontem, 17/3, ao juiz da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande, requerimento para que a decisão judicial de janeiro de 2021 a respeito de adoção de medidas de saúde, segurança e prevenção ao contágio do coronavírus entre os profissionais que trabalham no Hospital Irmã Dulce, seja cumprida imediatamente pelo Município de Praia Grande e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela administração do hospital.
Justiça determina a remoção do carregamento de amianto apreendido no retroporto da Dalastra
São Paulo, 10 de março de 2021 - Em decisão liminar resultante de ação ajuizada pelo MPT em Santos, o juiz da 2a Vara do Trabalho daquela cidade determinou a remoção das 459 toneladas de amianto apreendidas no retroporto da empresa Dalastra, na sexta-feira (5/3). A substância, reconhecidamente cancerígina, deve ser removida observando as regulamentações ambientais e devolvida ao local de origem, ou ser descartada de forma prevista na Resolução Conama 348/2004, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100 mil (cem mil reais) por dia de atraso.
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