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MPT solicita adequação de frota de ônibus e trens em circulação em São Paulo para atender trabalhadores essenciais

Na sexta-feira (3/4), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim, enviou ofício ao secretário municipal EDSON CARAM (secretaria de Mobilidade e Transportes), e ao secretário estadual ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA (Transportes Metropolitanos) recomendando que restabeleçam imediatamente a circulação de toda a frota de ônibus e trens, sem que haja qualquer redução, ao menos durante os horários de pico (das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas), pelo prazo de vigência do decreto de situação de emergência ou enquanto ela perdurar.

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MPT processa Panco por expor trabalhadores ao coronavírus

Ação cautelar em caráter de urgência tem como objetivo evitar maior propagação

Mogi das Cruzes, 2 de abril - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes entrou com uma ação cautelar contra a Panco (Lua Nova Ind e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda) por não adotar medidas para evitar exposição de empregados à Covid-19.

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Kimenz é processada por assédio moral organizacional

A empresa também praticava discriminação a trabalhadores com problemas de saúde

Barueri, 01 de abril de 2020— O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barueri ajuizou uma ação civil pública (ACP) em face da empresa Kimenz pela prática de assédio moral organizacional. Entre os pedidos feitos pela a procuradora do Trabalho Damaris Ferraz Salvioni, a Kimenz não deve submeter os trabalhadores a quaisquer situações que evidenciem assédio moral. A ação é resultado do inquérito civil realizado pelo órgão.

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MPT em São Paulo irá destinar recursos para instituições ou Fundos municipais que apoiam a execução de planos de contingência para COVID-19

A fim de auxiliar os esforços públicos de combate emergencial da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), João Eduardo de Amorim, oficiou as prefeituras da Capital e dos 46 municípios que estão na área de abrangência do órgão (municípios da região do Grande ABC e da Baixada Santista)  informando que priorizará a destinação de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas oriundas de ações judiciais (ações civis públicas e ações de execução de termo de ajuste de conduta), a instituições ou Fundos que apoiam a execução de planos de contingência para COVID-19.

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