Balanço parcial leva em conta apenas os números desde o início da pandemia até o dia 25 de março e sob o tema específico dos impactos causados pelo novo coronavírus. O MPT em São Paulo abranje a Capital, cidades da região do Grande ABC e da Baixada Santista.
Empresa fraudava contratações e segregava empregados com deficiência
São Paulo, 24 de março de 2020 — A Simpress firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo comprometendo-se a cumprir a cota legal de contratação de pessoas com deficiência e/ou reabilitadas, empregando 83 pessoas. Além disso, pelo acordo, o estabelecimento deve se abster de empregar funcionários atletas em atividades esportivas. O acordo foi fechado em audiência judicial no ano passado após o ajuizamento de uma ação civil pública.
Empregados da TMKT trabalham em ambiente confinado. Empresa não aderiu à quarentena que foi determinada em todo o estado de São Paulo.
Santos, 26 de março de 2020— O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos reverteu o valor de R$ 10 mil de multa aplicada à ACR Construtora LTDA por danos sociais para a compra e destinação de aventais impermeáveis para hospitais e associações de saúde da região da Baixada Santista. O objetivo é colaborar para suprir a necessidade dos estabelecimentos de adquirirem equipamentos de proteção individual (EPI) em meio a pandemia de Covid 19.
O Ministério Público do Trabalho compreende o estado de calamidade vivido pelo país e pelo mundo e as sérias repercussões que a pandemia tem sobre a economia e sobre a sustentabilidade das empresas e, nesse sentido, se associa à necessidade de medidas emergenciais para esse momento.
Todavia, vê com extrema preocupação medidas que ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência.