Empresa havia sido processada pelo MPT por utilizar maquinário defeituoso, aumentando os riscos de esmagamento e mutilação

São Bernardo do Campo, 27 de setembro de 2017 – A Mercedes Benz foi condenada essa semana (22/9) a pagar indenização de R$ 1 milhão em danos morais coletivos por arriscar a segurança de trabalhadores diretos e terceirizados ao impor a utilização de máquinas defeituosas. O autor da sentença é o juiz do Trabalho André Sentoma Alves. O processo que gerou a condenação foi ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Bernardo do Campo em fevereiro de 2016, depois que a empresa se recusou a corrigir a situação por meio de termo de ajuste de conduta.

Dia de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados do INSS terá mais de 1.200 vagas de trabalho

São Paulo, 27 de novembro de 2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo participa no dia 29 de setembro (sexta-feira) do Dia D - Dia de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados do INSS. Nele, 48 empresas vão disponibilizar mais de 1.200 vagas de emprego para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados do INSS. A 4ª Edição do Dia D acontece na unidade Vergueiro da Uninove, no bairro Liberdade. Haverá oportunidades em diversas áreas de atuação.

Em ação civil pública ajuizada sexta-feira, 22/09, MPT pede condenação da empresa e multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após episódios ocorridos no "Programa do Ratinho" em abril de 2016, quando a assistente de palco Milene Regina Uehara (Milene Pavorô) sofreu agressão física e humilhação, e outro ocorrido em junho deste ano durante o “Programa do Silvio Santos”, em que a atriz e apresentadora Maisa Silva sofreu grave constrangimento diante da violação de sua privacidade, intimidade e honra, caracterizando lesão aos direitos da personalidade, mediante abuso do poder hierárquico e discriminação do gênero feminino pela forma de tratamento dispensada às profissionais.

Um projeto que visa dar apoio à formalização de micro e pequenos empreendimentos do setor de confecção é a primeira ação de grande alcance na Região Metropolitana de São Paulo após convênio assinado em 2016 entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a implementação de ações do Programa Trabalho Decente em todo o território nacional.

Professora da Universidade do Minho, em Portugal, traz o tema ao MPT-SP em 29 de setembro

São Paulo, 21 de setembro – Na próxima semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo irá receber a professora portuguesa Teresa Coelho Moreira para falar sobre a privacidade e intimidade dos trabalhadores em meio a novas tecnologias. O evento fará também debate com a presença do desembargador Adalberto Martins (Tribunal Regional do Trabalho de 2ª Região), do procurador do Trabalho Ronaldo Lima dos Santos (MPT-SP) e da procuradora regional do Trabalho Adriane Reis (MPT-SP), que será a mediadora.